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Resolução da Assembleia da República n.º 135/2021162753745
Recomenda ao Governo que dê continuidade ao apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação turística do Algarve
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Portaria n.º 98/2021162753746
Aprova a declaração modelo 30
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A162753747
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.
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quarta-feira, 5 de maio de 2021
Diário de 5-5-2021
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