Diário de 12-5-2021

         

Diário da República n.º 92/2021, Série I de 2021-05-12

• Resolução da Assembleia da República n.º 138/2021163158833

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que o Ministério do Ambiente e Ação Climática responda às perguntas dos deputados face ao sistemático incumprimento do dever de resposta

• Decreto-Lei n.º 32/2021163158834

  Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Decreto-Lei n.º 33/2021163158835

  Presidência do Conselho de Ministros

  Cria o Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Portaria n.º 101/2021163158836

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Ópticos e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE