Diário de 10-5-2021

         

  Diário da República n.º 90/2021, Série I de 2021-05-10

• Lei n.º 24/2021163012626

  Assembleia da República

  Alteração da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.os 13/2010, de 19 de julho, e 55/2010, de 24 de dezembro

• Declaração de Retificação n.º 15/2021163012627

  Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  Retifica a Portaria n.º 83/2021, de 15 de abril, que define requisitos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício de atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis

• Portaria n.º 99/2021163012628

  Negócios Estrangeiros e Finanças

  Regulamenta o sistema de seguro privado dos agentes da cooperação contratados por entidades públicas

• Portaria n.º 100/2021163012629

  Ambiente e Ação Climática

  Define as espécies cinegéticas que é permitido caçar nas épocas venatórias 2021-2024, bem como os períodos, processos e outros condicionalismos

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2021/M163012630

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Criação de um programa extraordinário de apoios à recuperação e reconstrução das zonas afetadas pelas intempéries de 24 e 25 de dezembro de 2020