quinta-feira, 8 de abril de 2021

Contratos não Presenciais (Fora do Estabelecimento)


(Fora do Estabelecimento)

· O que são?

· Quais os que se lhes equiparam?

· Que espécies de contratos fogem ao seu regime?

· De que modo se celebram tais contratos?

· Que direitos se conferem aos consumidores?

· E se do contrato não constar o direito de “dar o dito por não dito” ou se não for entregue ao consumidor o “formulário de desistência” que o deve impreterivelmente acompanhar?

O que são?

Contratos fora do estabelecimento comercial são os que ocorrem na presença física simultânea do fornecedor e do consumidor em local que não seja o estabelecimento daquele: neles se incluem ainda os que decorrem de uma proposta formulada pelo próprio consumidor. Ler mais


 Projecto com o apoio do Fundo do Consumidor

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