(Fora do Estabelecimento)
· O que são?
· Quais os que se lhes equiparam?
· Que espécies de contratos fogem ao seu regime?
· De que modo se celebram tais contratos?
· Que direitos se conferem aos consumidores?
· E se do contrato não constar o direito de “dar o dito por não dito” ou se não for entregue ao consumidor o “formulário de desistência” que o deve impreterivelmente acompanhar?
O que são?
Contratos fora do estabelecimento comercial são os que ocorrem na presença física simultânea do fornecedor e do consumidor em local que não seja o estabelecimento daquele: neles se incluem ainda os que decorrem de uma proposta formulada pelo próprio consumidor. Ler mais
Projecto com o apoio do Fundo do Consumidor
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