A concessão e intermediação de crédito está reservada às entidades habilitadas, lembra o Banco de Portugal.
O Banco de Portugal alertou hoje que os serviços de empréstimos publicitados nas páginas do Facebook "Emprestamos dinheiro" e "Empréstimos" não pertencem a entidade habilitada a exercer esta função, o mesmo se aplicando a Paulo Alexandre Martins Saraiva Torres.
O Banco de Portugal faz a mesma advertência em relação a "Paulo Alexandre Martins Saraiva Torres, com o NIF 202637956", afirmando que "não se encontra habilitado a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas" à sua supervisão, "nomeadamente, a concessão e intermediação de crédito".
As atividades de concessão de crédito e de intermediação de crédito estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, conforme disposto, respetivamente, no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades e no Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito.
Por LUSA
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