Diário de 8-3-2021

                  

Diário da República n.º 46/2021, Série I de 2021-03-08

• • Decreto do Presidente da República n.º 22/2021158991605

    Presidência da República

    É ratificada a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986

  • Resolução da Assembleia da República n.º 72/2021158991606

    Assembleia da República

    Aprova para adesão a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986

  • Decreto Regulamentar n.º 1/2021158991607

    Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2021158991608

    Presidência do Conselho de Ministros

    Atribui uma indemnização compensatória à Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A., e à Parque Escolar, E. P. E.

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2021158991609

    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a minuta do contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade comercial DS Smith Paper Viana, S. A.

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2021/A158991610

    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021

• Diário da República n.º 46/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-08

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021158991641

    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário