Diário de 26-3-2021

          

        Diário da República n.º 60/2021, Série I de 2021-03-26

• Decreto do Presidente da República n.º 32/2021160316755

  Presidência da República

  Ratifica o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa, assinado em Nova Iorque, a 11 de maio de 2020

• Resolução da Assembleia da República n.º 91/2021160316756

  Assembleia da República

  Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa, assinado em Nova Iorque, a 11 de maio de 2020

• Decreto-Lei n.º 24/2021160316757

  Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social

  Resumo em Linguagem Clara |

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2021160316758

  Presidência do Conselho de Ministros

  Autoriza a Direção-Geral do Património Cultural a realizar a despesa no âmbito do projeto «Programa Cultura»

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2021160316759

  Presidência do Conselho de Ministros

  Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Sistema de Mobilidade do Mondego

• Portaria n.º 70/2021160316760

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Regulamenta as condições gerais do edificado, os termos e as condições técnicas de instalação e de organização, funcionamento e instalação a que deve obedecer a resposta social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)

• Portaria n.º 71/2021160316761

  Agricultura
  Segunda alteração da Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho, que estabelece para o território do continente as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação