Diário de 25-3-2021

          

Diário da República n.º 59/2021, Série I de 2021-03-25

• Decreto do Presidente da República n.º 31/2021160195053

  Presidência da República

  Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019

• Resolução da Assembleia da República n.º 90/2021160195054

  Assembleia da República

  Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019

• Declaração de Retificação n.º 10/2021160195055

  Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  Retifica a Portaria n.º 60/2021, de 16 de março, que cria o Centro Académico Clínico Egas Moniz

• Aviso n.º 19/2021160195056

  Negócios Estrangeiros

  Cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos Relativo à Cooperação em Matéria de Redução da Procura e Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas

• Aviso n.º 20/2021160195057

  Negócios Estrangeiros

  Entrada em vigor do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Arménia, por Outro, assinado em 24 de novembro de 2017, em Bruxelas