Diário de 23-3-2021

        

Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23

• Resolução da Assembleia da República n.º 87/2021159993988

  Assembleia da República

  Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior por um período de 15 dias a contar de 9 de março de 2021

• Resolução da Assembleia da República n.º 88/2021159993989

  Assembleia da República

  Prorrogação do prazo inicial de funcionamento da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Aplicação das Medidas de Resposta à Pandemia da Doença COVID-19 e do Processo de Recuperação Económica e Social

• Decreto-Lei n.º 23/2021159993990

  Presidência do Conselho de Ministros

  Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2021159993991

  Presidência do Conselho de Ministros

  Autoriza a concessão de uma garantia pessoal do Estado ao abrigo da Convenção Portugal-Angola

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2021159993992

  Presidência do Conselho de Ministros

  Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas públicas dos ensinos básico e secundário e organismos do Ministério da Educação

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2021/A159993993

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Cria a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia