Diário de 5-2-2021

           Diário da República n.º 25/2021, Série I de 2021-02-05

• Resolução da Assembleia da República n.º 53/2021 - Diário da República n.º 25/2021, Série I de 2021-02-05156547105

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a criação de condições que possibilitem o reagrupamento em Portugal de famílias e casais binacionais não casados

• Resolução da Assembleia da República n.º 54/2021 - Diário da República n.º 25/2021, Série I de 2021-02-05156547106

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo medidas com vista à retoma da prática desportiva e normalização gradual das competições em contexto de pandemia

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  Resolução da Assembleia da República n.º 55/2021 - Diário da República n.º 25/2021, Série I de 2021-02-05156547107

  Assembleia da República

  Concessão de honras de Panteão Nacional a José Maria Eça de Queiroz

• Resolução da Assembleia da República n.º 56/2021 - Diário da República n.º 25/2021, Série I de 2021-02-05156547108

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 201/2019, de 18 de setembro, no sentido da elaboração de um estudo sobre a forma como podem ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva

• Resolução da Assembleia da República n.º 57/2021 - Diário da República n.º 25/2021, Série I de 2021-02-05156547109

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que garanta a simplificação da comunicação entre os vários atores educativos e entre os diferentes níveis de ensino

• Portaria n.º 27/2021 - Diário da República n.º 25/2021, Série I de 2021-02-05156547110

  Planeamento e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  Procede à quarta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal