Diário de 26-2-2021

                    

Diário da República n.º 40/2021, Série I de 2021-02-26

• • Lei n.º 7/2021158368130

    Assembleia da República

    Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e outros atos legislativos

  • Resolução da Assembleia da República n.º 70/2021158368131

    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo medidas na área da saúde

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2021/M158368132

    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Recomenda ao Governo Regional a transformação do edifício escolar desativado em São Jorge, Escola dos 2.º e 3.º Ciclos de São Jorge, Cardeal D. Teodósio de Gouveia, em estrutura residencial para idosos ou em unidade de apoio integrado de internamento de longa duração

• Diário da República n.º 40/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-26

  • Portaria n.º 45-A/2021158398971

    Agricultura

    Primeira alteração da Portaria n.º 298/2020, de 23 de dezembro, que estabelece as regras do prolongamento dos compromissos agroambientais no ano de 2021