Diário de 22-1-2021

               

Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22

• • Decreto do Presidente da República n.º 9/2021 - Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22154945777

    Presidência da República

    Ratifica o Acordo sobre a Participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014

  • Lei n.º 3/2021 - Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22154945778

    Assembleia da República

    Primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto, que regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas

  • Lei n.º 4/2021 - Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22154945779

    Assembleia da República

    Primeira alteração à Lei n.º 48/2014, de 28 de julho, sobre as comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alargando o respetivo âmbito de aplicação às comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

  • Resolução da Assembleia da República n.º 2/2021 - Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22154945780

    Assembleia da República

    Aprova o Acordo sobre a Participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014

  • Portaria n.º 19/2021 - Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22154945781

    Economia e Transição Digital e Planeamento

    Regulamenta o mecanismo de conversão previsto nos n.os 2 e 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020, de 20 de novembro, e no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020, de 30 de dezembro («Mecanismo de conversão»)

  • Declaração de Retificação n.º 1/2021/A - Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22154945782

    Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9 (2.º suplemento), de 14 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência

• Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22

  • Decreto-Lei n.º 8-A/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22154946851

    Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência

  • Decreto-Lei n.º 8-B/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22154946852

    Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

  • Decreto n.º 3-C/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22154946853

    Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República