O parlamento aprovou esta terça-feira o diploma do PSD que renova por mais três meses o uso obrigatório de máscara em espaços públicos, medida que vigora em Portugal desde 28 de outubro e que terminaria em 5 de janeiro.
O projeto-lei aprovado prolonga, sem alterações, a vigência da atual lei, que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e prevê coimas entre os 100 e os 500 euros para os incumpridores.
O diploma foi votado na
generalidade, especialidade e votação final global. Nesta última
votação, contou com votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal,
abstenções do BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar
Moreira, e favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita
Cristina Rodrigues. Ler mais
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