Diário de 9-12-2020

                    

Diário da República n.º 238/2020, Série I de 2020-12-09

• • Decreto-Lei n.º 102/2020 - Diário da República n.º 238/2020, Série I de 2020-12-09150509334

    Presidência do Conselho de Ministros

    Transpõe a Diretiva (UE) 2019/883, relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios, tendo em vista uma maior proteção do meio marinho

  • Portaria n.º 281/2020 - Diário da República n.º 238/2020, Série I de 2020-12-09150509335

    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 160/2020, de 26 de junho, que alarga o prazo de vigência e o âmbito de aplicação da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 43/2020/M - Diário da República n.º 238/2020, Série I de 2020-12-09150509336

    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Recomenda ao Governo da República o maior empenho e a defesa das Regiões Autónomas nas negociações com a União Europeia das verbas do POSEI

• Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09

  • Decreto-Lei n.º 102-A/2020 - Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09150661864

    Presidência do Conselho de Ministros

    Altera as prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho e transpõe as Diretivas (UE) 2019/1833 e 2020/739

  • Portaria n.º 281-A/2020 - Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09150661865

    Agricultura

    Décima primeira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, e a nona alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 27-B/2020/A - Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09150661866

    Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 27-C/2020/A - Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09150661867

    Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
    Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro, que renova o estado de emergência