Diário de 2-12-2020

                 

Diário da República n.º 234/2020, Série I de 2020-12-02

• • Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2020/A - Diário da República n.º 234/2020, Série I de 2020-12-02149948203

    Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Estabelece os limites e as condições para a viabilização das utilizações não agrícolas referidas no Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional

•      Diário da República n.º 234/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-02

  • Portaria n.º 274-A/2020 - Diário da República n.º 234/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-02150109609

    Agricultura
    Terceira alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, e pela Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto, que estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro