Diário de 17-12-2020

         

  Diário da República n.º 244/2020, Série I de 2020-12-17

• Decreto do Presidente da República n.º 62/2020 - Diário da República n.º 244/2020, Série I de 2020-12-17151323156

  Presidência da República

  É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Kiribati

• Decreto do Presidente da República n.º 63/2020 - Diário da República n.º 244/2020, Série I de 2020-12-17151323157

  Presidência da República

  É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente em Tuvalu

• Decreto do Presidente da República n.º 64/2020 - Diário da República n.º 244/2020, Série I de 2020-12-17151323158

  Presidência da República

  É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República da Guatemala

• Decreto do Presidente da República n.º 65/2020 - Diário da República n.º 244/2020, Série I de 2020-12-17151323159

  Presidência da República

  É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira como Embaixador de Portugal não residente na República Islâmica da Mauritânia

• Decreto do Presidente da República n.º 66/2020 - Diário da República n.º 244/2020, Série I de 2020-12-17151323160

  Presidência da República

  É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo como Embaixador de Portugal não residente na Zâmbia

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2020 - Diário da República n.º 244/2020, Série I de 2020-12-17151323161

  Presidência do Conselho de Ministros

  Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério da Justiça a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de vigilância e segurança

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2020 - Diário da República n.º 244/2020, Série I de 2020-12-17151323162

  Presidência do Conselho de Ministros

  Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa inerente à aquisição, distribuição, gestão de stock e venda dos artigos de fardamento

• Portaria n.º 289/2020 - Diário da República n.º 244/2020, Série I de 2020-12-17151323163

  Finanças

  Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2021

• Portaria n.º 290/2020 - Diário da República n.º 244/2020, Série I de 2020-12-17151323164

  Infraestruturas e Habitação

  Procede à definição dos termos globais em que a promoção público-comunitária e a concessão, previstas nos termos dos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro, são efetuadas, designadamente quanto ao regime da afetação dos imóveis, às condições gerais a estabelecer entre as partes e aos prazos e valores máximos admitidos para a disponibilização da habitação

• Portaria n.º 291/2020 - Diário da República n.º 244/2020, Série I de 2020-12-17151323165

  Agricultura

  Primeira alteração à Portaria n.º 311/2018, de 4 de dezembro, que estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período de 2019-2023