Nível nacional
- Permitida a circulação entre concelhos;
- Proibidos ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas;
- Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20:00, em qualquer loja;
- Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública;
- Uso de máscara obrigatório nos locais de trabalho e em todos os espaços públicos para pessoas a partir dos 10 anos. Ler mais

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