Diário de 30-11-2020

         

Diário da República n.º 233/2020, Série I de 2020-11-30

• Declaração de Retificação n.º 48/2020 - Diário da República n.º 233/2020, Série I de 2020-11-30149948185

  Assembleia da República

  Retifica a Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, «Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição)»

• Aviso n.º 58/2020 - Diário da República n.º 233/2020, Série I de 2020-11-30149948186

  Negócios Estrangeiros

  O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Cooperativa da Guiana, a 5 de fevereiro de 2019, aderido à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007