Novas regras para tarifários dos táxis entram em vigor

 

No plano tarifário, o regulamento procede à simplificação das regras de formação dos preços e estabelece uma tarifa de referência baseada na aplicação do modo de cálculo normal D.

O regulamento que define as regras para os novos preços do serviço público de transporte de passageiros em táxi entra esta sexta-feira em vigor, mas os taxímetros podem ser adaptados até meados de janeiro de 2027, segundo o diploma oficial.

Publicado inicialmente a 3 de junho, o regulamento estabelece uma bandeirada mais baixa, com tarifas variáveis segundo o tempo e a distância, que podem subir nas épocas festivas, mas foi entretanto suspenso por 60 dias para que as associações enviassem "propostas de alteração/ajustamento". Ler mais

Imprensa Escrita - 23-10-2026

 

Erro descoberto pela IA coloca parte da internet mundial em risco de ciberataque

 

Sites de governos, hospitais e escolas já foram colocados offline para que os especialistas possam atualizar os sistemas de segurança. Primeiros ataques informáticos já foram registados, levando a divisão de cibersegurança da UE e FBI a lançarem alertas. 

Vários sites de instituições governamentais, escolas, hospitais por toda a Europa foram colocados “offline” após terem sido detectadas falhas críticas de segurança no PHP, uma linguagem de código que está na base de grande parte da internet.

O erro foi descoberto pela inteligência artificial e já levou a entidade de cibersegurança da União Europeia, a NSA e o FBI a reagirem. Ler mais 

Corte de luz e gás por falta de pagamento: O que deve saber

 Se não pagou a fatura de eletricidade ou de gás natural, o serviço pode ser cortado, mas há regras para evitar isso. A ERSE explica como funciona o processo e o que fazer.

Se não pagou a fatura de eletricidade ou de gás natural, o serviço pode ser cortado, mas há regras, conforme explica a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). 

 Boletim ACE - Apoio ao Consumidor de Energia relativo ao 3.º trimestre de 2026, a ERSE apresenta algumas perguntas e respostas sobre como funciona o corte destes serviços. Fique a par:  Ler mais

 

Comissão Europeia investiga plataforma Booking por suspeitas de burlas e fraude

 

A investigação abrange anúncios de alojamentos inexistentes, fraudes por usurpação de identidade e ofertas de alojamento que não cumprem as regras, práticas que podem prejudicar os consumidores. 

A Comissão Europeia abriu esta quarta-feira um processo formal contra a plataforma de reservas de alojamento turístico Booking.com para investigar eventuais falhas no combate a anúncios fraudulentos e a burlas através de mensagens falsas, foi anunciado.

“A Comissão Europeia abriu hoje um processo formal para avaliar se a Booking.com poderá ter violado o Regulamento dos Serviços Digitais, por não ter avaliado de forma diligente nem atenuado eficazmente os riscos associados a anúncios fraudulentos e esquemas de ‘phishing’ [fraude informática]”, anuncia a instituição em comunicado. Ler mais

 

Suspensão de subsídios? Atenção a estas SMS em nome da Segurança Social

 

O Instituto da Segurança Social (ISS) alerta sobre mensagens de texto fraudulentas que utilizam indevidamente o seu nome e informam sobre uma alegada suspensão de subsídios. A entidade recomenda que os cidadãos não cliquem em links e evitem fornecer dados pessoais.

Instituto da Segurança Social (ISS) emitiu um alerta para mensagens de texto (SMS) fraudulentas que estão a circular e que utilizam indevidamente o nome do organismo público. O tema é sobre uma alegada suspensão de subsídios - não se deixe enganar! Ler mais

Diário de 22-10-2026

 

Diário da República n.º 205/2026, de 22 de outubro de 2026

Decreto-Lei n.º 203/2026

Transpõe a Diretiva (UE) 2024/869, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou a substâncias tóxicas para a reprodução durante o trabalho, e a Diretiva 98/24/CE, relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho.

Emitente:

Decreto-Lei n.º 204/2026

Transpõe a Diretiva (UE) 2022/1999, relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas.

Emitente:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 205/2026

Autoriza as entidades do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza para os anos de 2027 e 2028.

Emitente:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 206/2026

Determina a utilização de verbas não executadas do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo para a requalificação de instalações desportivas.

Emitente:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2026

Autoriza a assunção de encargos plurianuais e a realização de despesa com a contratação da aquisição de três aeronaves KC-390, dos equipamentos de guerra eletrónica, formação e apoio logístico à gestão do Programa KC-390.

Emitente:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 208/2026

Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social.

Emitente:

Decreto n.º 23/2026

Aprova a Convenção n.º 167 Relativa à Segurança e Saúde na Construção, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 75.ª Sessão, realizada em Genebra, a 20 de junho de 1988.

Emitente:

Portaria n.º 464/2026/1

Procede à definição do regime especial de disponibilização pública para medicamentos destinados ao tratamento da obesidade.

Emitente: