sexta-feira, 21 de agosto de 2026
Isenção de IMT Jovem mantém-se se casal mudar de casa com nascimento de um filho
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclareceu que um casal que tenha beneficiado da isenção de IMT Jovem e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação pode manter os benefícios fiscais caso mude de casa devido ao nascimento de um filho, desde que o primeiro imóvel continue exclusivamente destinado a habitação.
A decisão consta de um informação
vinculativa
publicada em julho no Portal das Finanças, na sequência de
uma dúvida apresentada por um contribuinte.
De acordo com a legislação, os benefícios atribuídos a jovens até aos 35 anos que adquiram a primeira habitação própria e permanente podem caducar se, nos seis anos seguintes à compra, o imóvel deixar de ter a finalidade que justificou a isenção. Ler mais
Aumento de 139% em imposto sobre cigarros: a diretiva para a Europa
Não se pode acabar com o tabagismo na União Europeia, mas podem-se colocar preços que fazem o fumador hesitar.
Essa é uma prioridade da proposta de revisão da Diretiva da Tributação do Tabaco, que foi apresentada pela Comissão Europeia.
A medida destacada pela Euronews é o aumento em 139% dos impostos especiais mínimos sobre o consumo de cigarros.
A diretiva europeia não fixa diretamente o preço final dos cigarros em Portugal. Estabelece um número europeu mas cada Estado-Membro pode cobrar mais. Atualmente, por exemplo, para cigarros existe um mínimo de 90 euros por 1.000 unidades. Ler mais
Como vai o OE? IVA e IUC evitam desaire fiscal, investimento muito atrasado, juros crescem dobro do previsto
As Finanças portuguesas chegaram ao final do primeiro semestre deste ano com um défice de 213 milhões de euros, em contabilidade pública (lógica de caixa). Este valor compara com o excedente de dois mil milhões de euros registado nesta mesma altura do ano em 2025, mas ainda cabe dentro da meta de défice de 975 milhões de euros prevista no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Como costumam dizer os sucessivos ministros das Finanças, o caminho é estreito, tendo em conta o objetivo maior, que é continuar a reduzir a dívida pública (portanto, obter excedentes ou apresentar défices pequenos). E, dessa perspetiva, até junho deste ano, há rubricas que estão a correr melhor; outras, nem por isso. Ler mais
Vem aí nova subida dos preços dos combustíveis: Veja aqui as previsões
A próxima semana deverá trazer um novo agravamentos dos preços dos combustíveis. As estimativas provisórias apontam para uma subida de 3,5 cêntimos no preço do gasóleo e para um aumento de 2,5 cêntimos no caso da gasolina, adiantou fonte do setor ao Notícias ao Minuto.
Estes valores, refira-se, ainda são provisórios e os números fechados só serão apurados ao final da tarde desta sexta-feira. Ler mais
À espera da nova lei do jogo online, empresas pedem casino ao vivo e melhoria nas licenças
O Governo prometeu mudanças este verão, o regulador entregou a sua proposta e os operadores licenciados têm uma palavra a dizer contra a ilegalidade e novos produtos.
A lei das apostas e dos jogos online, como o póquer ou o blackjack, está a caminho de mudanças. Depois de o ministro da Economia ter dito que o Governo iria aprovar “neste verão” uma nova legislação “para atualizar as regras sobre o jogo online”, as empresas do setor entregaram-lhe uma proposta de alteração ao quadro legislativo de forma a legalizar o casino ao vivo, mexer nas licenças e fortalecer o combate a práticas ilícitas. Ler mais
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