Diário de 2-7-2026

Diário da República n.º 126/2026, de 2 de julho de 2026

Declaração de Retificação n.º 25/2026/1

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2026, de 19 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 19 de junho de 2026, que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar despesa com a aquisição de rádios portáteis TETRA e acessórios para terminais TETRA.

Portaria n.º 284/2026/1

Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e privado, com vista à realização de consultas e cirurgias programadas e à redução dos tempos de espera dos utentes.

Portaria n.º 285/2026/1

Aprova o regime de repartição financeira dos proprietários dos terrenos objeto de operação de gestão florestal, nos termos da Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março.

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2026/A

Regulamenta as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores.

Há cada vez mais empresas a contratar de novo trabalhadores que substituíram por IA

 

A automatização nem sempre está a cumprir o que prometia. Ford, Commonwealth Bank e Klarna estão entre as empresas que tiveram de voltar a recorrer a trabalhadores humanos depois de sistemas de inteligência artificial ficarem aquém do esperado.

Estão a surgir mais sinais de que algumas empresas sobrestimaram a capacidade da IA para substituir pessoas, levando-as a reverter cortes, reforçar equipas ou voltar a contratar trabalhadores para funções que tinham tentado automatizar.

Na semana passada, o TechSpot deu notícia de que a Ford estava a contratar, recontratar e promover cerca de 350 engenheiros experientes. Ler mais

CONFERÊNCIA COMEMORATIVA 30 Anos da Lei de Defesa do Consumidor: Balanço e Desafios

 

Quatro ideias para conseguir manter as crianças longe dos ecrãs

 

O uso de dispositivos digitais por parte de crianças é um desafio particularmente difícil devido à resistência, às discussões e às disputas emocionais que frequentemente surgem. 

As birras podem acontecer quando os pais pedem às crianças que terminem uma atividade no ecrã ou quando recusam os seus pedidos para começarem uma.

Uma das razões pelas quais é difícil às crianças se afastarem dos ecrãs é o facto de muitos conteúdos digitais serem concebidos para captar e manter a sua atenção. Para isso, recorrem frequentemente a cores vivas, conteúdos dinâmicos com transições rápidas e imprevisíveis e outros estímulos que tornam a experiência particularmente envolvente. Ler mais

COMPARAÇÕES LUSO-BRASILEIRAS

Na versão original do “Projeto de Código de Defesa do Consumidor” [Projeto de Lei nº 97/89 (nº 3.683/89, na Câmara dos Deputados)] figuravam determinadas disposições que Collor de Mello rechaçara, em mensagem ao Presidente do Senado Federal (Mensagem de Veto n.º 664, de 11 de setembro de 1990) “por considerar os dispositivos ora vetados, contrários ao interesse público ou inconstitucionais”.

Entre outras, no que ora importa:

“Art. 51 –

     § 3º – O Ministério Público, mediante inquérito civil, pode efetuar o controle administrativo abstrato e preventivo das cláusulas contratuais gerais, cuja decisão terá caráter geral. Ler mais

 

 

Governo vai alargar atribuição automática do abono de família a famílias monoparentais, estrangeiros e pais separados

 

O Governo vai alargar o pagamento automático do abono de família a famílias monoparentais, estrangeiros e pais separados, no âmbito da revisão do regime desta prestação social. A medida integra a Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza e deverá estar em vigor até ao final do ano

O Governo vai alargar a atribuição automática do abono de família a novos grupos de beneficiários, incluindo famílias monoparentais, famílias estrangeiras e pais separados, anunciou esta quarta-feira a secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima.

A medida foi revelada durante a audição regimental da equipa da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, e insere-se na revisão do regime do abono de família prevista na Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza. Ler mais

Calor extremo: estações de metro em Lisboa vão abrir fora do horário de funcionamento para acolher sem-abrigo

A medida entra em vigor já a partir desta quarta-feira.

A onda de calor que se aproxima de Portugal está a obrigar várias entidades a tomar medidas extraordinárias.

Para efeitos de proteção das pessoas em condições de sem-abrigo, três estações do Metropolitano de Lisboa vão abrir fora do seu horário de funcionamento, garantindo "áreas mais frescas". A informação foi avançada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) à agência Lusa.

As três estações serão a do Oriente, Rossio e Santa Apolónia, e a medida entra em vigor já a partir desta quarta-feira. Ler mais