segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Ministra já admite que PSU pode provocar cortes nos apoios apesar de Montenegro ter garantido que ninguém seria prejudicado?

 

O deputado único do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, criticou os valores anunciados para a Prestação Social Única (PSU), a nova prestação que substitui 13 apoios e subsídios sociais e que centraliza o processo de atribuição de apoios ao abrigo da Lei n.º 36/2026.

Numa publicação na rede social X, o deputado escreveu: “Em junho, o Governo garantiu: com a PSU ninguém perde. Hoje anunciou o valor. Um desempregado com família passa de 537 euros para 349 euros. Menos 188 euros por mês. Uma família monoparental, de 430€ para 349€. Um idoso pobre, de 308€ para 269€. Prometeram que ninguém perdia. Mentiram.” Mas terá razão?

No final de maio, o Primeiro-Ministro assegurou que a criação da PSU não implicaria perdas para os atuais beneficiários: “Não vai prejudicar ninguém face à situação atual, não há aqui nenhum corte de nenhuma garantia do Estado. A única área em que poderá haver alguma perda é para aqueles que estão a prevaricar.” Ler mais 

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Agora foi a Anthropic! Modelos da IA Claude fogem do controlo e invadem empresas

Numa revelação invulgar para o setor da tecnologia, a Anthropic admitiu ter perdido o controlo de três versões do seu modelo de linguagem durante testes de cibersegurança. Os incidentes, ocorridos há alguns meses, permitiram que a IA acedesse à rede e comprometesse os sistemas de três organizações reais.

Agora foi a vez da IA da Anthropic atacar

A auditoria da empresa norte-americana foi motivada por um evento semelhante registado pela concorrência. Ao analisar os registos de avaliação, a equipa técnica identificou que as suas ferramentas ultrapassaram os limites digitais definidos para simulações fechadas.

O problema teve origem num falha técnica com uma entidade parceira encarregue de criar ambientes de simulação. As máquinas de teste mantiveram a ligação à Internet, o que abriu caminho para a evasão dos modelos Claude Opus 4.7, Claude Mythos 5 e de uma versão experimental. Ler mais

 

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Mais de três mil especialistas e líderes empresariais lançam alerta global sobre o impacto da IA

 

O manifesto parte da possibilidade de a inteligência artificial se tornar muito mais poderosa durante a próxima década.

Mais de três mil economistas, académicos, gestores, engenheiros e especialistas em inteligência artificial subscreveram um manifesto internacional que pede uma resposta urgente aos efeitos económicos e sociais da tecnologia.

A declaração alerta para o risco de destruição de emprego em larga escala, mas reconhece também que a inteligência artificial poderá melhorar os padrões de vida, aumentar a produtividade e criar novas oportunidades económicas. Ler mais

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Diário de 3-8-2026


Diário da República n.º 148/2026, de 3 de agosto de 2026

Integra no âmbito de atuação da proteção civil a busca, salvamento e socorro animal, alterando a Lei de Bases da Proteção Civil, a Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, e o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.


Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, alterando o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, e a Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros, no continente, enquanto entidades detentoras de corpos de bombeiros.


Estabelece a exclusão de tributação de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal ou em contextos similares.


Recomenda ao Governo que isente de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares as compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal.

Recomenda ao Governo que assegure a implementação da terapia fágica no Serviço Nacional de Saúde.


Recomenda ao Governo, no âmbito dos protocolos celebrados com o Governo do Reino de Espanha, que diligencie com vista à suspensão das obras nas minas San Juan.


Altera o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas.


Altera o Decreto-Lei n.º 67/2020, de 15 de setembro, que assegura a execução e garante o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 2016/2031 e do Regulamento (UE) n.º 2017/625, relativos às medidas e aos controlos oficiais de proteção contra as pragas dos vegetais.


Entrada em vigor do Acordo Adicional entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo, em 16 de junho de 2011, e em Oslo, em 21 de junho de 2011.


O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Botswana aderido em conformidade com o artigo 45.º relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980.


O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Cooperativa da Guiana modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980.


O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Jamaica comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980.


O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação em conformidade com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980.


O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República de Cabo Verde aderido em conformidade com o artigo 63.º à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996.


O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Paraguai aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.


O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Polónia retirado a objeção à adesão da República do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.


O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República de El Salvador aderido em conformidade com o artigo 31.º relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.


O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação em conformidade com o artigo 63.º, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996.


Cria o Estatuto da Pessoa Idosa na Região Autónoma da Madeira.


Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2026 a 2030.



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Aluno recebeu nota baseada em apenas um terço da prova: tribunal fixa multa diária de 100 euros

 

O estudante recebeu uma classificação de 4,3 valores, mas a nota terá sido calculada apenas com base em aproximadamente um terço do exame.

A escola e o Ministério da Educação arriscam uma penalização de 100 euros por cada dia de atraso na entrega de toda a documentação relacionada com o exame de Português de um aluno de Viseu, depois de cerca de dois terços da prova terem desaparecido.

O estudante recebeu uma classificação de 4,3 valores, mas a nota terá sido calculada apenas com base em aproximadamente um terço do exame. Segundo o Correio da Manhã, nem a escola nem o Ministério da Educação sabem onde se encontra a restante parte da prova. Ler mais

 

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Nos 30 Anos da LDC...


 

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domingo, 2 de agosto de 2026

Imprensa Escrita - 3-8-2026





 

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Dark patterns e responsabilidade civil por defeitos de arquitetura em interfaces digitais

 Em 2024, a Comissão Europeia designou as plataformas chinesas Shein e Temu como very large online platforms no âmbito do Digital Services A...