Taxa ambiental não travou uso de sacos plásticos

 Contribuição de oito cêntimos por saco (acrescida de IVA) arrancou em 2015. Começou por provocar uma queda no consumo, mas tornou-se “normalizada” nos hábitos dos consumidores.

O número de sacos de plástico leves colocados no mercado voltou a aumentar, segundo os dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) citados na edição desta segunda-feira do Jornal de Notícias (acesso pago).

Após a descida verificada durante a pandemia de Covid-19, o número cresceu para 137.705 em 2022 e para 145.126 em 2023, com um consumo per capita de 14 unidades por habitante. Este valor é apenas superado pelo de 2020, ano em que chegou aos 175 mil. Ler mais

Diário 23-3-2026

 

Diário da República n.º 57/2026, de 23 de março de 2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2026

Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte.

Emitente:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2026

Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro.

Emitente:

Portaria n.º 124/2026/1

Procede à revogação da Portaria n.º 280/2016, de 26 de outubro, e reformula o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica.

Emitente:

Imprensa Escrita - 23-3-2026

 

ACT põe processo a Pingo Doce sobre substituição em greve, empresa apresenta defesa

 A Autoridade das Condições do Trabalho (ACT) instaurou um processo ao Pingo Doce por alegadamente ter substituído trabalhadores na greve geral, mas a empresa discorda e já apresentou defesa, aguardando decisão final, disse à Lusa fonte oficial.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da cadeia de supermercados do grupo Jerónimo Martins informou que "o Pingo Doce respeita integralmente a legislação laboral, incluindo o direito à greve, ao mesmo tempo que assegura o compromisso de servir os seus clientes diariamente".

A ACT "notificou o Pingo Doce da instauração de um processo de contraordenação referente a uma alegada situação de substituição de trabalhadores em greve na loja de Alverca, durante a greve geral de 11 de dezembro", confirmou a mesma fonte.

Contudo, "o Pingo Doce discorda da instauração do referido processo, pelo que já apresentou a sua defesa e aguarda a decisão final da ACT", rematou fonte oficial.

Numa nota enviada à redação, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CEP) refere que na véspera da greve geral, a estrutura sindical "denunciou o ataque ao direito à greve na loja do Pingo Doce em Alverca e pediu intervenção" da ACT.

"A inspeção da ACT confirmou a ilegalidade que o CESP denunciou: o Pingo Doce substituiu mesmo trabalhadores que aderiram à greve Geral de 11 de dezembro" do ano passado.

 

ASAE instaura 17 processos de contraordenação em lojas de perfumaria e cosmética

 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje que instaurou 17 processos de contraordenação no âmbito da Operação Make-Up, dirigida a estabelecimentos de perfumaria, cosmética e similares, relativos às regras de venda.

Esta operação de fiscalização foi de âmbito nacional e tinha como objetivo "verificar o cumprimento das normas legais relativas à afixação e cobrança de preços, visando a prevenção e repressão do crime de especulação de preços" nestes estabelecimentos, explicou a ASAE, em comunicado. Ler mais

Aprovadas proteções para consumidores em caso de crise energética

 

Novo mecanismo entra em funcionamento se ocorrer um aumento superior a 70% no preço da energia no retalho, ou superior a 2,5 vezes a média de preços dos últimos cinco anos, ultrapassando os 180 euros por MWh.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira três diplomas para reforçar a soberania e a segurança energética e proteção dos consumidores mais vulneráveis em caso de declaração de crise energética resultante do aumento de preços do petróleo e do gás.

O novo mecanismo de proteção do consumidor entra em funcionamento se, no retalho, ocorrer um aumento superior a 70% no preço da energia, ou superior a 2,5 vezes a média de preços dos últimos cinco anos, ultrapassando os 180 euros por Megawatt/hora (MWh). Ler mais

Alojamento Local: Se é proprietário siga este guia, ensina-lhe tudo sobre como preencher o IRS

 

Chegou a atura do ano em que os proprietários que arrendam os seus imóveis para fins turísticos, por exemplo, devem preencher o Modelo 30 no Portal das Finanças. Este é um documento obrigatório que faz parte das obrigações fiscais dos proprietário.

Chegou a atura do ano em que os proprietários que arrendam os seus imóveis para fins turísticos, por exemplo, devem preencher o no Portal das Finanças. Este é um documento obrigatório que faz parte das obrigações fiscais dos proprietário. Ler mais