Diário 23-3-2026

 

Diário da República n.º 57/2026, de 23 de março de 2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2026

Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte.

Emitente:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2026

Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro.

Emitente:

Portaria n.º 124/2026/1

Procede à revogação da Portaria n.º 280/2016, de 26 de outubro, e reformula o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica.

Emitente: