Marcelo promulga no último dia regulamentação do “direito ao esquecimento” no crédito e nos seguros

No último dia útil como Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que regulamenta a Lei n.º 75/2021, que reforça o acesso ao crédito e aos contratos de seguro por pessoas que tenham superado situações de risco de saúde.

Nesta segunda-feira toma posse o novo Presidente da República. António José Seguro foi eleito à segunda volta, no dia 8 de fevereiro, com 66,83% dos votos (3 505 846 votos). Mas, no seu último dia útil de trabalho, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que regulamenta a Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, que reforça o acesso ao crédito e aos contratos de seguro por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento.

Trata-se de uma matéria que, desde a publicação da Lei n.º 75/2021, carecia de maior densificação no que diz respeito à relação entre consumidores que conseguiram ultrapassar adversidades tão significativas como as relacionadas com doenças oncológicas e as exigências que as instituições financeiras e as companhias de seguros continuam a fazer em virtude do passado clínico dessas pessoas. Ler mais

A Europa tem uma nova arma financeira e chama-se euro digital

 

O euro digital, projeto liderado pelo BCE, deverá ser lançado em 2029 como uma nova forma de moeda digital pública. O objetivo é reforçar a soberania monetária europeia e modernizar os pagamentos.

O euro digital é o projeto mais ambicioso do Banco Central Europeu (BCE) para o futuro do dinheiro na Zona Euro, e promete mudar a forma como os europeus pagam as suas contas. Apesar de ainda pouco conhecido do grande público, a iniciativa está em curso e deverá estar disponível a partir de 2029.

O euro digital trata-se de uma moeda digital emitida pelo Eurosistema em complemento das notas e moedas físicas. Tal como o dinheiro que já conhecemos, o euro digital será um passivo do BCE, o que o torna um instrumento de pagamento sem risco para o utilizador. A diferença está no formato: 100% digital, podendo ser utilizado com ou sem ligação à internet. Ler mais

"Parte significativa" do território afetado continua sem comunicações

ANMP reuniu esta tarde, em Coimbra, com mais de 150 municípios da região Centro

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, afirmou hoje que uma parte significativa dos territórios afetados pelo mau tempo continuam, mais de um mês depois, sem comunicações.

“As comunicações para nós, neste momento, assumem uma relevância ainda maior, porque um mês depois nós continuamos a ter uma parte significativa do nosso território sem comunicações”, destacou. Ler mais

 

Já foi definido prazo para as inscrições na primeira fase dos exames nacionais

 

O prazo para as inscrições na primeira fase dos exames nacionais do ensino secundário decorre até dia 19 de Março, estando também a decorrer as inscrições para os alunos autopropostos às provas do 9.º ano.

De acordo com as instruções para a inscrição nas provas e exames do ensino básico e do ensino secundário, publicadas na página da Direcção-Geral da Educação, a inscrição é obrigatória tanto para os alunos internos, que vão a exame para conclusão da disciplina, como para os alunos autopropostos.

Os alunos vão obrigatoriamente a exame a Português e devem escolher duas provas adicionais entre as disciplinas da competente específica do curso, além das disciplinas que elegerem para efeitos de ingresso no ensino superior. Ler mais

Imprensa Escrita - 9-3-2026

 

DGS publica nova norma para diagnóstico e tratamento da hipertensão em adultos

 

A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou uma nova norma que estabelece a abordagem de diagnóstico e terapêutica da hipertensão arterial em adultos para reduzir o risco cardiovascular e a morbilidade associada à doença.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou uma nova norma que estabelece a abordagem de diagnóstico e terapêutica da hipertensão arterial em adultos para reduzir o risco cardiovascular e a morbilidade associada à doença.

A norma, divulgada na quinta-feira no 'site' da DGS, reforça critérios de diagnóstico, classificação da pressão arterial e estratégias de tratamento para a população adulta, excluindo grávidas e casos de hipertensão secundária. Ler mais

Publicidade maliciosa nas aplicações móveis está a crescer. Um em cada 58 anúncios em jogos móveis pode apresentar riscos

O aumento de anúncios maliciosos dentro de aplicações móveis está a tornar-se um problema crescente para utilizadores, developers e anunciantes, com um novo estudo a indicar que uma parte significativa da publicidade vinculada através de apps contém conteúdos fraudulentos, ofensivos ou potencialmente perigosos, expondo os utilizadores a esquemas e vírus.

A análise feita pela empresa de cibersegurança GeoEdge, através da sua plataforma de análise AppHarbr, revela que um em cada 165 anúncios apresentados em apps (sem ser de jogos) é malicioso. Já nos jogos móveis, a situação é ainda mais preocupante, tendo em conta que um em cada 58 anúncios pode representar um risco de segurança, como fraude ou esquemas enganosos. Ler mais