E-Lar: Fornecedores já podem dizer que querem continuar no programa

 

Os fornecedores já qualificados devem manifestar interesse em manter-se no Programa E-Lar, a partir de hoje, de acordo com o aviso publicado no início da semana. Caso não o façam, considera-se que desejam sair da rede de fornecedores. 

em aí a segunda fase e a partir desta quinta-feira, dia 4 de dezembro, os fornecedores já qualificados devem manifestar interesse em manter-se no Programa E-Lar, de acordo com o aviso publicado no início da semana.

Caso não o façam, segundo o comunicado, considera-se que desejam sair da rede de fornecedores.

"O prazo para a inscrição/pré-seleção dos fornecedores decorre desde o dia 18 de agosto de 2025, em contínuo, até 31 de maio de 2026. Os fornecedores já selecionados no âmbito do aviso anterior (AAC n.º 10/C13-i01/2025) mantêm a elegibilidade, devendo apenas manifestar interesse na área reservada", pode ler-se no site do Fundo Ambiental.  Ler mais

 

Afinal, que portagens acabam em 2026? Confira a lista

 

O Parlamento aprovou várias isenções de portagens nas estradas nacionais, à revelia do Governo. As alterações visam a A2, A6, A8, A19, A25 e a A41-CREP. Saiba tudo o que vai mudar. 

próximo ano traz mudanças para alguns condutores nas estradas nacionais, já que estão previstas isenções de portagens, que foram aprovadas pela Assembleia da República (AR). Afinal, o que vai mudar? As alterações visam a A2, A6, A8, A19, A25 e a A41-CREP.

Antes de mais, importa lembrar que o Governo avisou e pediu contenção, mas a verdade é que o Parlamento aprovou várias isenções de portagens contra a vontade do Executivo, através de uma coligação negativa. Ler mais 

É dos que marca pacotes de férias? Vêm aí novas regras, saiba o que muda

 

O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram a acordo para atualizar as regras de proteção dos viajantes com pacotes de férias, após "lições aprendidas durante a pandemia" de covid-19 e falências no setor.

A informação foi anunciada pelas instituições em comunicado, depois de negociadores dos países e os eurodeputados terem conseguido consenso sobre uma proposta de lei que "clarifica a definição de pacote de viagem, as condições para cancelar uma viagem e os direitos dos viajantes a informação, assistência e reembolso em várias situações, incluindo quando o operador de viagem entra em falência ou quando circunstâncias extraordinárias provocam perturbações nas viagens". Ler mais 

Diário de 4-12-2025

 

Diário da República n.º 234/2025, Série I de 2025-12-04

Decreto do Presidente da República n.º 112/2025

Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz do cargo de embaixador de Portugal em Camberra.

Decreto-Lei n.º 125/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União.

Decreto-Lei n.º 126/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Concretiza a transferência para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., da competência do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., para o atendimento presencial dos pedidos de renovação de autorização de residência.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o apoio financeiro a atribuir pelo Governo para a realização da Manifesta ― European Nomadic Biennial em Coimbra.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério da Defesa Nacional a executar a Medida de Assistência a Cabo Verde aprovada no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.

Portaria n.º 428/2025/1

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social.

Portaria n.º 429/2025/1

Economia e Coesão Territorial

Quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.

Portaria n.º 430/2025/1

Saúde

Altera o artigo 8.º do Regulamento de Apoios Financeiros à Implementação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental, aprovado em anexo à Portaria n.º 9/2025/1, de 10 de janeiro.

Portaria n.º 431/2025/1

Cultura, Juventude e Desporto

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2026.

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor na Região Autónoma da Madeira.

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Estabelece as medidas preventivas para área a afetar à obra de construção do «Campo de Golfe, na freguesia do Faial, no concelho de Santana».

Facebook e Instagram fechado para jovens com menos de 16 anos: Meta exclui jovens australianos das redes sociais

 

Os adolescentes poderão aceder às suas contas “exatamente como as deixaram” quando atingirem os 16 anos, garantiu a Meta

A Meta vai excluir os australianos com menos de 16 anos do Facebook e do Instagram a partir desta quinta-feira, antes da entrada em vigor da lei radical que proíbe os adolescentes de acederem às redes sociais.

“A partir de hoje, a Meta vai notificar os utilizadores australianos que têm entre 13 e 15 anos de que perderão o acesso ao Instagram, Threads e Facebook”, anunciou o grupo americano numa nota de imprensa. Ler mais

 

Operação 404: ação contra IPTV bloqueia mais de 3 mil sites piratas

 

O Brasil destacou-se no mundo da pirataria e, na oitava fase da chamada Operação 404, conseguiu fechar mais 535 sites e aplicações ilegais. Ultrapassando a marca dos 3.000 sites neutralizados desde o início da iniciativa, em 2019. No entanto, o aspeto mais relevante não são os números em si, mas sim o seu alcance global.

Operação 404 bloqueia mais de 3 mil sites

Apesar do sucesso, é importante compreender a complexa realidade técnica da Operação 404. As autoridades desativam os sites, mas os criminosos mudam para outros servidores sem serem detetados. Esta dinâmica é frustrante para os titulares de direitos de autor, porque os tribunais demoram semanas ou meses a emitir uma ordem de bloqueio, mas os administradores do site demoram apenas minutos a migrar todo o tráfego. Ler mais

Bolsas do Ensino Superior vão ser indexadas ao custo de vida por concelho

 

A proposta do Governo inclui também a criação de uma bolsa de incentivo, no valor de 1.045 euros anuais, destinada a estudantes beneficiários do escalão 1 do abono de família.

O Governo apresentou esta quarta-feira uma proposta para um novo método de cálculo das bolsas do Ensino Superior. Entre as medidas está um apoio ajustado aos custos de vida no concelho onde estudam.

“O custo real de vida passa a ser estimado para cada concelho onde exista oferta de ensino superior, incluindo despesas com propina, alimentação, transporte e alojamento. Passa ainda a ser feita uma diferenciação entre estudantes não deslocados e estudantes deslocados, garantindo que o apoio é proporcional aos encargos suportados”, lê-se no comunicado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) enviado às redações. Ler mais