Diário de 6-11-2025

 

Diário da República n.º 215/2025, Série I de 2025-11-06

Portaria n.º 378/2025/1

Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Agricultura e Mar

Segunda alteração à Portaria n.º 37/2024, de 1 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 245/2025/1, de 30 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029.

Portaria n.º 379/2025/1

Educação, Ciência e Inovação

Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede escolar de estabelecimentos públicos de ensino não superior do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano escolar de 2025-2026.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025

Supremo Tribunal de Justiça

«O termo inicial do prazo prescricional, estabelecido no artigo 498.º n.º 1 do Código Civil, do direito de indemnização, com fundamento em responsabilidade civil extracontratual decorrente de ocupação ilícita de imóvel, deverá coincidir com o momento em que o lesado adquira conhecimento dos factos que integram os pressupostos legais do direito invocado, independentemente de, à data do início da contagem daquele prazo, ainda não ter cessado a produção dos danos que venham a ser reclamados».

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2025/A

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda a realização de esforços diplomáticos para regularização dos salários dos trabalhadores das Forças dos Estados Unidos da América nos Açores ― USFORAZORES.

Imprensa Escrita - 6-11-2025

 

Bruxelas adopta plano para acelerar alta velocidade ferroviária na UE. Lisboa ficará a 9 horas de Paris em vez de 26

Plano de Ação para a Alta Velocidade Ferroviária pretende ligar as principais capitais e centros urbanos com velocidades de 200 km/h ou superiores. Investimento estimado soma 546 mil milhões.

A Comissão Europeia adotou esta quarta-feira um novo pacote para acelerar a construção de ligações ferroviárias em alta velocidade entre as capitais europeias e os principais centros urbanos até 2040, com um reforço do financiamento europeu. Foi também adotado um plano para aumentar o investimento em combustíveis sustentáveis para a aviação e atividades marítimas.

O Plano de Ação para a Alta Velocidade Ferroviária, que pretende ligar os principais centros com velocidades de 200 km/h ou superiores, visa “reduzir os tempos de viagem e tornar o transporte ferroviário uma alternativa mais atrativa às viagens aéreas de curta distância, aumentando assim o número de passageiros e dinamizando as economias regionais e o turismo”, assinala a Comissão em comunicado. Ler mais

 

 

As escolas: Plataformas de comércio?

 

A Jorge Pegado Liz

Que no Comité Económico e Social Europeu se bateu valorosamente para que as crianças fossem subtraídas à sanha avassaladora da publicidade e do marketing

De há muito que se vislumbram fundos sinais de preocupação na mistura explosiva escola/comércio que, ao que parece, se vem adensando.

Em lugar de educação para a sociedade de consumo, subverte-se o conceito (e o que o preenche) e abre-se a escâncaras o espaço e o amplo espectro das escolas aos complexos mercantis com assinalável dimensão.

A Prof.ª Maria Helena Damião, da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, adverte para as nefastas consequências de um tal fenómeno.

Nós fizémo-lo com um ror de exemplos em “A Publicidade Infanto-Juvenil – Perversões e Perspectivas” (Juruá, Curitiba, 3.ª edição, 2007) ao denunciar o que ocorria na Europa e no microcosmos de Portugal. Ler mais

 

Mau tempo deixa 45 mil clientes da E-Redes sem eletricidade

 

A falta de eletricidade concentra-se sobretudo nos distritos de Santarém, Portalegre e Castelo Branco

O mau tempo que atingiu o país nas últimas horas deixou cerca de 45 mil consumidores — entre famílias e empresas — sem eletricidade, com maior incidência nos distritos de Santarém, Portalegre e Castelo Branco, avança a "Rádio Renascença".

As primeiras falhas começaram a ser registadas durante a madrugada, mas a situação “apresenta uma evolução positiva” ao longo da manhã desta quarta-feira, nota Pedro Marques, responsável pela gestão da rede de distribuição da E-Redes. Ler mais

“Reclamações sobem 27% e confiança digital dos consumidores cresce no 3.º trimestre”, avança Barómetro do Portal da Queixa

O Barómetro de Satisfação dos Consumidores referente ao 3º trimestre do ano, conclui que «os consumidores estão mais ativos e exigentes». O relatório aponta um crescimento de 27% no número de reclamações no Portal da Queixa, sendo que «e apesar do aumento, os dados revelam uma subida na satisfação e uma maior confiança e maturidade nas relações entre consumidores e marcas».

«O consumidor português está mais participativo, informado e emocionalmente envolvido com as marcas», confirma o Barómetro de Satisfação dos Consumidores referente ao terceiro trimestre do ano, desenvolvido pela Consumers Trust Labs e divulgado pelo Portal da Queixa.

De acordo com o relatório, «foram registadas 42.094 reclamações no terceiro trimestre, um aumento de 27% face a 2024, e de quase 15%, face ao trimestre anterior, um crescimento que reflete, não só, um aumento real de ocorrências, mas também uma maior literacia digital e confiança dos consumidores na plataforma como principal canal de partilha e avaliação de experiências de consumo». Ler mais

As Escolas: Plataformas de Comércio?

A Jorge Pegado Liz, que no Comité Económico e Social Europeu se bateu valorosamente para que as crianças fossem subtraídas à sanha avassaladora da publicidade e do marketing.

De há muito que se vislumbram fundos sinais de preocupação na mistura explosiva escola/comércio que, ao que parece, se vem adensando.

Em lugar de educação para a sociedade de consumo, subverte-se o conceito (e o que o preenche) e abre-se a escâncaras o espaço e o amplo espectro das escolas aos complexos mercantis com assinalável dimensão.

A Prof.ª Maria Helena Damião, da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, adverte para as nefastas consequências de um tal fenómeno.

Nós fizémo-lo com um ror de exemplos em “A Publicidade Infanto-Juvenil – Perversões e Perspectivas” (Juruá, Curitiba, 3.ª edição, 2007) ao denunciar o que ocorria na Europa e no microcosmos de Portugal. Ler mais