Atenção! AT alerta para e-mails e SMS fraudulentos enviados em seu nome

 
A Autoridade Tributária e Aduaneira alertou, esta segunda-feira, os contribuintes para a circulação de e-mails e mensagens SMS falsas, enviadas por pessoas que se fazem passar pela instituição. Esteja atento!

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu, esta segunda-feira, um alerta de segurança, avisando para e-mails e SMS fraudulentos que estão a ser enviados em seu nome. 

 "A Autoridade Tributária e Aduaneira alerta os contribuintes para a circulação de e-mails e mensagens SMS falsas, enviadas por pessoas que se fazem passar pela instituição", pode ler-se num

De acordo com as Finanças, "estas comunicações fraudulentas incluem links maliciosos e têm como objetivo obter dados pessoais ou bancários, num esquema conhecido como phishing". Ler mais

 

Sindicato é condenado por inventar jurisprudências em ação milionária

 O TRT da 3ª região condenou o Sindágua-MG - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Minas Gerais por litigância de má-fé, após constatar que a entidade apresentou informações falsas e jurisprudências inexistentes em um processo movido contra a Copasa - Companhia de Saneamento de Minas Gerais. O valor da ação ultrapassa R$ 20 milhões.

A decisão foi proferida pela 11ª turma, sob relatoria do desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho, que manteve a improcedência dos pedidos do sindicato e impôs penalidades financeiras. O colegiado entendeu que o Sindágua-MG agiu de forma temerária, distorcendo fatos e citando dispositivos legais já revogados, com o objetivo de induzir o juízo a erro.  Ler mais

Campanha “Taxa Zero ao Volante” na estrada a partir de terça-feira

 

A campanha de sensibilização para os riscos da condução sob a influência do álcool “Taxa Zero ao Volante” arranca na terça-feira, em Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, anunciaram as autoridades. A iniciativa, que decorre até dia 10, envolve a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) [...]

A campanha de sensibilização para os riscos da condução sob a influência do álcool “Taxa Zero ao Volante” arranca na terça-feira, em Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, anunciaram as autoridades.

A iniciativa, que decorre até dia 10, envolve a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), com operações de fiscalização especialmente em vias e acessos com elevado fluxo rodoviário, contribuindo para a diminuição da sinistralidade e a adoção de comportamentos seguros. Ler mais

Perda de olfato pode ser sinal de doença cardíaca, alerta estudo

Segundo uma investigação publicada no JAMA Otolaryngology–Head & Neck Surgery, a perda de olfato pode estar ligada a uma doença no coração que pode ser fatal. Podia achar que estava estava apenas relacionada com a Covid ou constipação, mas a verdade é que pode ser mais grave.

Quando está a com perda de olfato pode relacionar logo à partida com a Covid-19 ou até alguma condição de afeta as vias nasais, como gripe ou constipação. Segundo um estudo, este problema pode ainda indicar risco de uma doença cardíaca.

De acordo com um estudo publicado no JAMA Otolaryngology–Head & Neck Surgery, a perda deste sentido pode indicar risco de vir a ter doença coronária. A investigação analisou o registo de mais de cinco mil adultos com idade média de 75 anos. Ler mais

INEM passa a chamar-se ANEM a partir de hoje: Luís Cabral sucede a Sérgio Janeiro

A partir desta segunda-feira, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) passa oficialmente a chamar-se Autoridade Nacional de Emergência Médica (ANEM), numa reorganização interna que o Governo classifica como “refundação” da estrutura nacional de emergência pré-hospitalar.

 A partir desta segunda-feira, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) passa oficialmente a chamar-se Autoridade Nacional de Emergência Médica (ANEM), numa reorganização interna que o Governo classifica como “refundação” da estrutura nacional de emergência pré-hospitalar. A mudança coincide com a substituição do atual presidente, Sérgio Janeiro, por Luís Cabral, nome escolhido pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, após concurso conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP). Ler mais

Diário de 3-11-2025

 

Diário da República n.º 212/2025, Série I de 2025-11-03

Decreto do Presidente da República n.º 106/2025

Presidência da República

Exonera o Major-General Luís Miguel Afonso Calmeiro do cargo de Comandante do European Union Battle Group, com efeitos a 30 de outubro de 2025, e nomeia o Brigadeiro-General António José Fernandes de Oliveira para o cargo de Comandante do European Union Battle Group, com efeitos entre 31 de outubro de 2025 e 30 de junho de 2026.

Portaria n.º 371/2025/1

Ambiente e Energia

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por «Captação de Castainço», destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Penedono.

Portaria n.º 372/2025/1

Ambiente e Energia

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por F10-Vale Rodrigo, destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Odemira.

Portaria n.º 373/2025/1

Cultura, Juventude e Desporto

Classifica como bens arquivísticos e fotográficos de interesse público o arquivo do jornal A Bola (1945-2023).

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Pela criação e aplicação de uma tarifa específica de eletricidade para instituições particulares de solidariedade social.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adoção de medidas para garantir a acessibilidade plena das pessoas com deficiência na Região Autónoma da Madeira.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na Comissão Científica no âmbito da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza.

Gestores de crédito vão ter acesso direto à Central de Responsabilidades

 

Banco de Portugal alarga o elenco de entidades com acesso à listagem de todos os empréstimos que existem em Portugal e introduz novas informações sobre as prestações dos mutuários face ao seu salário líquido

A regulamentação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 103/2025, de 11 de setembro, que transpôs a Diretiva (UE) 2021/2167, estabelecendo um enquadramento harmonizado para o acesso e o exercício da atividade de venda e gestão de carteiras de créditos bancários não produtivos (non-performing loans, NPL), obriga o Banco de Portugal a alterar as regras de consulta da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) — o repositório de todos os empréstimos ativos contraídos por cidadãos portugueses ou estrangeiros junto de bancos nacionais.

Para o efeito, o supervisor colocou em consulta pública, até 15 de dezembro de 2025, um projeto de instrução destinado a rever o regulamento de funcionamento da CRC. Ler mais