Imprensa Escrita - 3-11-2025

 

Mário Frota - Serviços essenciais negligenciados

 

Legislação em barda é coisa que não falta no que diz respeito aos direitos do consumidor mas não aplicação dos mesmo em serviços básicos essenciais fragiliza os cidadãos e em casos extremos é até inconstitucional. Ver mais

MÁRIO FROTA no "Isto é o Povo a Falar", na Kuriakos - TV

Passa sexta-feira, 31 de Outubro em curso, às 23.00 horas, o programa em que Mário Frota, presidente emérito da apDC - DIREITO DO CONSUMO -, de Portugal, foi entrevistado sobre a actualidade do consumo no País pelo acreditado  jornalista João Nuno Pinto, daquela estação.

Legislação em barda é coisa que não falta no que diz respeito aos direitos do consumidor mas não aplicação dos mesmo em serviços básicos essenciais fragiliza os cidadãos e em casos extremos é até inconstitucional. Ver mais

A Kuriakos- TV está alojada no canal 181 da Meo, 185 da NOS e 212 da Vodafone. DIGI - 110, NOWO - 143 

Os bebés em Portugal crescem a comer ultraprocessados, e todos fingimos que não vemos: “Existe confiança na ideia de que, se diz que é para bebés, é porque é seguro”

 

Em Portugal, os bebés aprendem a gostar de açúcar antes de dizer as primeiras palavras. Carolina Almeida, fundadora do projeto Comida de Bebé, denuncia a normalização dos ultraprocessados nas creches e pede uma mudança que comece pela lei, e pela consciência coletiva.

Aos olhos de Carolina Almeida, fundadora do projeto Comida de Bebé, a forma como Portugal alimenta os seus filhos é um espelho do país que somos: desinformado, burocrático e complacente com os ultraprocessados. Há cinco anos, começou a traduzir ciência em linguagem acessível e a partilhar informação sobre introdução alimentar nas redes sociais, num tempo em que quase não se falava do tema. Hoje, o seu trabalho tornou-se uma referência — e também um alvo de críticas vindas de profissionais que a acusam de se imiscuir num campo “técnico”.

Carolina nunca se apresentou como nutricionista nem médica, mas defende que o conhecimento não pode ficar fechado nos consultórios. Foi com essa convicção que lançou, em 2022, a petição “Pela legislação da alimentação e ementas nos berçários e creches em Portugal”, um movimento cívico que reuniu milhares de assinaturas e chegou ao Parlamento. O objetivo: proibir alimentos ultraprocessados, com sal e açúcar adicionados, nas ementas das creches e berçários, onde muitos bebés fazem metade das refeições diárias. Ler mais

Apoio à renda falhou. Rita devia ter recebido mais de quatro mil euros mas dinheiro não chegou

 

Rita Pereira devia ter recebido o Apoio Extraordinário à Renda entre 2024 e 2025, mas o dinheiro nunca foi pago - um total de 4.800 euros. Entre Finanças, IHRU e Segurança Social, ninguém consegue dar resposta. 

Rita Pereira vive em Alfama e faz as contas aos meses em que deveria ter recebido 200 euros por mês ao longo dos últimos dois anos por parte do Apoio Extraordinário à Renda. Criado em 2023 pelo Governo de António Costa para ajudar famílias cujo esforço com a renda ultrapassa 35% do rendimento, o apoio é atribuído automaticamente — mas, no caso de Rita, continua a ser apenas uma promessa.

"Para 2024, deveriam pagar-me 219 euros todos os meses, mas nunca recebi. Este ano será 200, e também não recebi nada", conta a moradora, que já recebeu várias cartas do Estado a confirmar o apoio. Feitas as contas, o total que lhe deve o Estado chega aos 4.800 euros entre 2024 e 2025. Ler mais 

IPTV: aviso da PJ na TV, multa de 5000€ e como sabem o teu nome

 É a tentação do século: ter todos os canais premium, o futebol, a F1 e as séries mais recentes por 10€ por mês ou até “de borla”. Parece a solução ideal para a crise, mas a verdade é que o custo real pode ser uma multa de 5.000€, e o teu anonimato está em perigo. Até agora, em Portugal, a lei tem focado apenas em quem vende os serviços piratas. Mas essa tranquilidade acabou. A luta contra a pirataria na Europa está a apertar o cerco e a mirar-se no utilizador final ou seja, em ti.

Se usas TV pirata, este artigo é um aviso. O “barato” pode sair-te muito caro. Estes são os 3 riscos reais que tens de conhecer, antes que seja tarde demais. E este artigo não é para assustar nem patrocinado por nenhuma operadora. É um aviso real que pode não se concretizar hoje ou amanhã, mas a caça está a caminho. Ler mais

Portagens devem aumentar 2,3% em 2026

 

A variação de preço em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro. Esta é data-limite para os concessionários comunicarem ao Governo as suas propostas de preços para o ano seguinte.

As portagens das autoestradas poderão aumentar 2,3% em 2026, a confirmar-se a estimativa da taxa de inflação homóloga para outubro, sem habitação, divulgada esta sexta-feira pelo INE, acrescida dos 0,1% de compensação às concessionárias.

A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e estabelece que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro. Ler mais