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Obstáculos continuam a impedir que os consumidores e as empresas tirem pleno
partido de todas as vantagens do mercado único. Por exemplo, as restrições em
matéria de entrega e pagamento continuam a dificultar as compras
transfronteiras em linha, e a prestação de serviços transfronteiriços continua
a ser limitada em determinados setores empresariais, como os serviços
financeiros.
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O desenvolvimento do comércio eletrónico trouxe inúmeros desafios aos
consumidores e às empresas, bem como aos decisores políticos, de que são
exemplo a crescente circulação de produtos não seguros provenientes de fora da
UE e dificuldades em garantir o cumprimento das regras de proteção dos
consumidores e de concorrência leal no mercado, em especial no que diz respeito
a comerciantes não estabelecidos na UE.
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As novas tecnologias e as práticas baseadas em dados são por vezes utilizadas
para comprometer a escolha dos consumidores. Existe um grau significativo de
incerteza quanto à forma como a legislação em vigor em matéria de defesa do
consumidor deve ser aplicada no ambiente digital. Por conseguinte, a proteção
dos consumidores é dificultada, em especial no que diz respeito às práticas
comerciais desleais em linha relacionadas com padrões obscuros, ao marketing
enganador por parte de influenciadores e à conceção de produtos digitais
que criam dependência.
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O conjunto mais vasto de regras digitais da UE aborda vários riscos, mas a
análise jurídica revela potenciais lacunas. Por exemplo, o Regulamento dos
Serviços Digitais já incide em várias práticas prejudiciais das plataformas em
linha, mas não abrange as práticas dos retalhistas em linha, dos jogos em linha
ou de outros conteúdos não intermediados suscetíveis de ainda representar
riscos para os consumidores.
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Muitas vezes, as escolhas dos consumidores não refletem as suas intenções e
preocupações ambientais. Frequentemente, as escolhas sustentáveis não são
evidentes ou estão facilmente disponíveis e nem sempre têm preços acessíveis.
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Os grupos de consumidores vulneráveis, incluindo os idosos e as pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida, enfrentam desafios específicos para aceder a
produtos e serviços essenciais e poder pagá-los, bem como para se adaptarem às
novas tecnologias e às tendências do mercado. No ambiente em linha, as crianças
estão particularmente expostas, por exemplo, a técnicas pouco éticas, burlas,
conteúdos nocivos e riscos para a segurança e a saúde mental.
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A circulação dos consumidores enfrenta desafios estruturais, sendo necessário
adaptar as estruturas de governação da política dos consumidores da UE a estes
desafios. Ambos são necessários ao pleno funcionamento do mercado único, para a
elaboração de políticas da UE com base em dados concretos e para uma cooperação
eficaz entre todas as partes interessadas pertinentes a nível da UE e
internacional.
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Encargos administrativos e requisitos regulamentares complexos podem prejudicar
a capacidade das empresas, em especial das pequenas e médias empresas (PME) e
das empresas de média capitalização, de funcionarem de forma eficiente,
cumprirem as regras e competirem no mercado mundial.
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É difícil coordenar as autoridades competentes responsáveis pela aplicação das
diferentes leis, tanto a nível da UE como a nível nacional, incluindo as regras
de proteção dos consumidores e de segurança dos produtos, a legislação
aduaneira, a regulamentação em matéria de
proteção de dados e a legislação que rege os serviços digitais.
