A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais operados no país. O texto segue agora para análise do Senado.
A gratuidade foi incluída no PL 5.041/25, do deputado Da Vitoria, por meio de emenda do deputado Alex Manente, aprovada por 361 votos a 77. Manente destacou que, desde 2017, quando a cobrança foi autorizada, as empresas aéreas arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024, sem que houvesse redução no preço das passagens.
O texto aprovado permite o transporte gratuito de uma mala de bordo de até 12 quilos e uma bolsa ou mochila sob o assento em voos domésticos. O relator, deputado Neto Carletto, manteve a cobrança pelo despacho de bagagem em voos internacionais, citando a competitividade das companhias de baixo custo. As alterações serão incorporadas ao Código Brasileiro de Aeronáutica. Ler mais
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