Tribunal decreta serviços mínimos para greve dos trabalhadores da Menzies

 

O Tribunal Arbitral do Conselho Arbitral do Conselho Económico e Social decretou serviços mínimos, nos aeroportos, para a greve convocada por dois sindicatos que representam trabalhadores da Menzies (antiga Groundforce) entre 03 de setembro e 02 de janeiro.

De acordo com os jornais Público e Eco, a decisão impõe a realização de 100% dos voos no continente e ilhas e 35% nos voos internacionais.

A paralisação convocada pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) e pelo Sindicato dos Transportes (STA) abrange vários períodos entre as 00:00 dia 03 de setembro (próxima quarta-feira) e as 24:00 do dia 02 de janeiro, num total de 76 dias.

O acórdão de sexta-feira, aprovado por unanimidade, determina “a realização de todos os serviços de assistência em escala, para cada um dos dias de greve durante todo o período de greve decretado pelo SIMA e ST aos voos diários realizados pelas companhias aéreas assistidas pela SPdH [designação societária da Menzies Portugal], assegurando-se 100% dos serviços de e para o Continente e Regiões Autónomas e 35% dos restantes destinos”. Ler mais

Diário de 1-9-2025

 

Diário da República n.º 167/2025, Série I de 2025-09-01

Portaria n.º 289/2025/1

Finanças

Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro.

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Orgânica da Secretaria Regional das Finanças.

CP: em cadência rumo à decadência

 

Há 140 mil alunos sem todos os professores a duas semanas do arranque do ano letivo

 Há cerca de 140 mil alunos sem todos os docentes, num momento em que faltam cerca de duas semanas para o início do ano letivo 2025/26, revelou esta segunda-feira o ‘Correio da Manhã’.

Segundo o jornal diário, há 1.742 horários por preencher na plataforma de contratação de escola, sendo que cada docente dá, em média, aulas a 80 alunos. De acordo com dados dos concursos divulgados pelo blog especializado ‘DeArLindo’, a disciplina com mais falta de professores é Português, com 220 horários a concurso – seguem-se Informática (209), 1º Ciclo (162), Matemática (131) e Geografia (108).

Recorde-se que Fernando Alexandre, ministro da Educação, revelou recentemente que havia 3 mil horários por preencher, sendo que na primeira Reserva de Recrutamento foram colocados 1.1234 docentes.

Esta semana, arranca mais uma reserva de recrutamento que permite às escolas contratar mais docentes, mas a tutela decidiu lançar também este ano um concurso externo extraordinário para recrutar professores de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, à semelhança do que aconteceu no passado ano letivo.

As cerca de 1.800 vagas estão concentradas em 10 Quadros de Zona Pedagógica, sendo que a maioria – cerca de 1.100 – é para dar aulas em escolas em Lisboa, disse o ministro, acrescentando que 20% das vagas serão abertas na região de Setúbal e as restantes 10% para escolas do Alentejo e do Algarve.

Imprensa Escrita - 1-9-2025

 

35 anos em 35 dias: SEDCON e PROCON-RJ celebram aniversário do Código de Defesa do Consumidor com megaevento no Rio

 

35 anos em 35 dias: SEDCON e PROCON-RJ celebram aniversário do Código de Defesa do Consumidor com megaevento no Rio

Evento gratuito percorrerá o estado com seminários, mutirões de renegociação, workshops e ações culturais ao longo de 35 dias, abordando os novos desafios do consumo.

RIO DE JANEIRO, 29/08/2025 – O Código de Defesa do Consumidor (CDC), a lei que mudou a relação de consumo no Brasil, completa 35 anos em setembro de 2025. Para celebrar essa data histórica, a Secretaria de Estado de Direito do Consumidor (SEDCON) e a Fundação PROCON-RJ anunciam o megaevento “35 anos em 35 dias”. A iniciativa vai transformar todo o estado do Rio de Janeiro em um grande palco de cidadania, educação e serviços, de 01 de Setembro a 04 de Outubro de 2025.

Mais do que uma celebração, o evento é um movimento em prol dos direitos do consumidor e uma reflexão necessária sobre o futuro das relações de consumo. Ao longo de 35 dias, uma vasta programação gratuita percorrerá diversos municípios, incluindo: Ler mais

uiz concede indenização recorde de R$ 5,2 bilhões a família após erro em parto deixar bebê com sequelas permanentes

 

Americana foi atendida por enfermeiras inexperientes enquanto o médico de plantão dormia em um quarto próximo, em hospital de Utah (EUA)

Um juiz de Utah (EUA) concedeu a uma família uma indenização recorde no estado após um erro no parto deixar uma menina com sequelas por toda a vida. Anyssa Zancanella, Danniel McMicheal e sua filha de 5 anos, Azaylee, ganharam o direito de receber US$ 951 milhões (cerca de R$ 5,2 bilhões) após decisão do Patrick Corum no início deste mês. 

 O magistrado considerou a Steward Health Care responsável pelo parto malsucedido da recém-nascida em West Valley City, Utah, em 14 de outubro de 2019. Azaylee só nasceu mais de um dia depois — e após uma cesárea há muito esperada, segundo o processo. Ler mais