quinta-feira, 14 de agosto de 2025

Malas de mão gratuitas. Já posso usufruir?

A União Europeia pode garantir o direito de transportar duas peças de bagagem de mão gratuitamente, após a aprovação de uma proposta pelo Parlamento Europeu. A norma, que ainda aguarda aprovação final, estabelece um item pessoal e uma bagagem principal, visando harmonizar as regras entre companhias aéreas. Até a implementação oficial, os passageiros devem verificar as políticas de cada companhia. 

Viajar com bagagem de mão gratuita pode estar prestes a tornar-se um direito garantido para todos os passageiros na União Europeia. No entanto, tenha em conta que, apesar de já ter sido aprovada pelo Parlamento Europeu, a nova norma ainda aguarda aprovação final antes de entrar em vigor.

Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou uma proposta para garantir aos passageiros o direito de transportar duas peças de bagagem de mão gratuitamente: um “item pessoal” (como uma mala ou mochila para colocar debaixo do assento) e um saco maior. Isto é, atualmente, uma promessa legislativa, mas ainda não totalmente aplicada. Tenha em conta os seguintes aspetos. Ler mais

 

Covid-19: mortes sobem para 38 no início de agosto, mas continuam abaixo dos últimos anos

Número de infeções também está a crescer devido a novas linhagens da variante Ómicron em Portugal e no resto da Europa

Nos primeiros dez dias de agosto, 38 pessoas morreram com Covid-19 em Portugal, segundo os dados mais recentes publicados pela Direção-Geral da Saúde.O total de óbitos está a crescer no país, mas continua abaixo do registado nos últimos quatro anos.

As mortes quase duplicaram de mês para mês: oito em março, 17 em abril, 30 em maio, 58 em junho e 80 em julho. Entre 1 e 10 de agosto deste ano, foram 38 óbitos, contra 21 no mesmo intervalo do mês anterior. Em 2024 tinham sido registadas 50 mortes neste período, 51 em 2023, 98 em 2022 e 144 em 2021. Ler mais

 

Sensores de glicemia... em nome da dignidade, da ciência e dos doentes


 

SNS tem seis vezes mais estrangeiros inscritos do que em 2017: Registo Nacional de Utentes sobe 500%

 

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem seis vezes mais estrangeiros com autorização de residência inscritos no Registo Nacional de Utentes (RNU) do que havia em 2017, indicou esta quinta-feira o ‘Diário de Notícias’: trata-se de um crescimento de 500%, para quase um milhão de utentes, apesar de o fim da Manifestação de Interesse esteja a reduzir as novas inscrições.

Assim, nos últimos sete anos e meio, chegaram ao RNU 810.546 imigrantes, para um total de 975.397, segundo os dados oficiais do SNS: ou seja, 83% dos inscritos em julho de 2025 são recentes.

António Luz Pereira, vice-presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), alertou que há unidades de saúde “que não estão dimensionadas” para o aumento de imigrantes no SNS.

O aumento dos imigrantes inscritos no SNS continuou a verificar-se nos primeiros seis meses deste ano, apesar do decréscimo de entradas de estrangeiros, após o fim da Manifestação de Interesse, em julho de 2024, o que teve reflexo no número de novas inscrições. Refira-se que todos os imigrantes que se inscrevem no SNS têm de ter autorização de residência, o que implica a apresentação obrigatória do comprovativo de meios de subsistência mínimos, fixados em 870 euros por pessoa.

Diário de 14-8-2025

 


Diário da República n.º 156/2025, Série I de 2025-08-14

Presidência da República

Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, João Pedro Alves de Brito Monteiro da Silva.

Presidência da República

Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, César Manuel Pires Correia.

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, SA.

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica.

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à revogação da Lei n.º 96/2021, de 29 de dezembro, que determina a obrigatoriedade da instalação de sistema de deteção de incêndio em explorações pecuárias.

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, restringindo a utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet no espaço escolar pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do ensino básico.

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção.

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2022, de 25 de novembro, que autoriza o Instituto da Segurança Social, IP, a realizar a despesa relativa à aquisição de portes de correio para o biénio de 2023-2024.

Economia e Coesão Territorial

Cria o sistema de incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade» (IFIC), no âmbito da Componente C05 ― Capitalização e Inovação Empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência, aprovando o respetivo regulamento.

Saúde

Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2025-2026 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias de oficina.

Leitura dos contadores ganha novas formas: apps e balcões digitais crescem entre consumidores

 

Os consumidores portugueses estão a mudar a forma como comunicam as leituras dos seus contadores de eletricidade e gás. Segundo o relatório da ERSE sobre a Qualidade de Serviço Comercial de 2024, há um crescimento notável na utilização de meios digitais, como aplicações móveis e áreas de cliente online, embora ainda prevaleça a categoria genérica de “outros meios”.

Apesar da diversidade de canais, incluindo telefone, internet, SMS, presencial e escrito, mais de 52% das leituras continuam a ser feitas através de “outros meios”, o que inclui comunicações feitas durante chamadas de serviço ou contactos diretos com os operadores.

Segundo José Trovão, Head de Energia no ComparaJá, “ao não enviar a leitura, estamos sujeitos a estimativas efetuadas pelas comercializadoras, o que pode resultar em dois cenários”. Ler mais

Imprensa Escrita - 14-8-2025





 

De omissão em omissão vão-se os brios da Nação…

  Portugal averba, uma vez mais, uma falta, aliás, clamorosa: não transpôs a Directiva “Reparação de Bens de Consumo” que a lume veio a 13...