sexta-feira, 8 de agosto de 2025
França proíbe utilização de pesticida tóxico na agricultura
O Conselho Constitucional francês 'chumbou' hoje parcialmente a lei aprovada em julho pelo parlamento, proibindo a utilização de um pesticida na agricultura, reivindicada pelos agricultores durante a onda de protestos de 2024.
A mais alta autoridade constitucional de França decidiu que esta medida, uma das mais importantes da chamada "Lei Doublemb", assim designada, adotando o nome do senador que a redigiu, viola a Carta Ambiental do país e, por isso, não pode ser adotada.
No entanto, deu luz verde à maioria das outras medidas incluídas na lei, como a simplificação administrativa dos procedimentos a que os agricultores franceses estão sujeitos. Ler mais
Laboratório estatal brasileiro vai fabricar versão genérica do Ozempic
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entidade estatal brasileira, indicou que assinou um acordo de transferência de tecnologia com o laboratório privado EMS para produzir versões injetáveis de medicamentos populares contra diabetes e obesidade.
O acordo prevê a transferência de tecnologia da síntese do princípio ativo de ambos os medicamentos, bem como do medicamento final, para o Instituto de Tecnologia em Medicamentos, o laboratório público onde a Fiocruz produz vacinas e medicamentos distribuídos gratuitamente no Brasil.
Ambos os medicamentos, originalmente desenvolvidos para tratar a diabetes tipo 2, imitam a ação de uma hormona que estimula a produção de insulina e reduz os níveis de açúcar no sangue. Ler mais
Legislação para liberdade dos media na UE entra hoje em vigor: o que muda?
Em fevereiro de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) adotaram a proposta do executivo comunitário, estabelecendo novas regras para proteger a liberdade dos meios de comunicação social, bem como a independência dos jornalistas nos 27 Estados-membros.
O regulamento entrou progressivamente em vigor nos países da UE desde maio de 2024, enquanto as suas principais disposições começam a ser aplicadas a partir desta sexta-feira. Ler mais
Nenhuma empresa fez queixa sobre alegados abusos na amamentação
As autoridades nacionais não têm qualquer registo de abusos de mães trabalhadores na dispensa para amamentação, de acordo com revelação desta sexta-feira do jornal “Correio da Manhã” e ao contrário daquilo que já tinha afirmado a ministra do Trabalho, a propósito de eventuais abuso nesta matéria.
Atualmente há direito à dispensa diária para efeitos de amamentação, durante todo o tempo que durar a amamentação. Com a reforma laboral proposta, o Governo quer limitar a sua duração aos dois anos do bebé.
O Governo entregou recentemente aos parceiros sociais o anteprojeto para a reforma da legislação laboral que mexe com mais de cem artigos do Código do Trabalho, entre os quais quatro referentes ao regime da parentalidade. Ler mais
Marcelo promulga restrição de telemóveis
Marcelo Rebelo de Sousa teve em consideração «o parecer favorável do Conselho das Escolas» e lembrou que o diploma é “passível de avaliação ulterior, de potencial interesse pedagógico”.
Na nota, divulgada no site da Presidência, o chefe de Estado não deixou também de sublinhar as reservas da AEEP [Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo], da CONFAP [Confederação Nacional das Associações de Pais] e, em particular, do CNE [Conselho Nacional de Educação] sobre o diploma.
Em causa está o decreto-lei, aprovado há cerca de um mês em Conselho de Ministros, que “regula a utilização, no espaço escolar, de equipamentos ou aparelhos eletrónicos com acesso à internet, como smartphones, proibindo o seu uso pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do Ensino Básico, a partir do próximo ano letivo” e limitando a sua utilização no 3.ºciclo.
Diário de 8-8-2025
Diário da República n.º 152/2025, Série I de 2025-08-08
Procede à terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado em anexo à Portaria n.º 43-A/2022, de 19 de janeiro.
Reclassificação das obras dos aproveitamentos hidroagrícolas de Preguiças, de Monte da Ladeira (Pisa Barros), de Mealha e de Pessegueiro no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho.
Reclassificação do aproveitamento hidroagrícola da Freguesia da Luz no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho.
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Diário da República n.º 50/2025, Série I de 2025-03-12 Lei n.º 24/2025 Assembleia da República Alteração ao Código da Estrada, aprovado pe... -
Ter-se-á alguém dado conta de que as facturas das comunicações electrónicas vinham muito “apimentadas” tanto pelo débito de chamadas não e...