Diário de 11-7-2025

 

Diário da República n.º 132/2025, Série I de 2025-07-11

Portaria n.º 265/2025/1

Infraestruturas e Habitação

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2025/A

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal da Ribeira Grande, ratificado e publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2006/A, de 10 de abril.

Declaração n.º 1/2025/M/1

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Publicação de mapas da conta de 2023 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Educação: matrículas para o 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos encerram hoje

 A inscrição no ano letivo 2025/2026 termina hoje para os alunos do 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos. Os estudantes que transitaram para o 2.º, 3.º ou 4.º anos de escolaridade devem também fazer matrícula, caso mudem de escola ou de encarregado de educação. 

A data para inscrição no primeiro e segundo ciclos termina esta sexta-feira. A matrícula de inscrição no 5º ano é obrigatória e deve ser feita pelos encarregados de educação online, no Portal das Matrículas, e presencialmente, nas escolas.

Caso mudem de escola ou de encarregado de educação, os alunos que transitaram para o 2.º, 3.º ou 4.º anos de escolaridade também se devem inscrever novamente, na mesma plataforma. Não havendo nenhuma alteração, a inscrição é automática.

O ensino obrigatório é até ao 12º ano de escolaridade. As matrículas no ensino secundário decorrem de 15 a 22 de julho. Ler mais

 

Maioria dos diplomados dos cursos profissionais não têm emprego na área e na região

 

A maioria dos diplomados em cursos profissionais não arranja emprego na mesma área de formação na zona onde estudou, segundo um estudo divulgado hoje que alerta para o desfasamento entre a formação e a colocação profissional.

A conclusão consta de um estudo divulgado hoje pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) que analisa o impacto da expansão dos cursos profissionais em Portugal no emprego e empreendedorismo.

Em 2000, apenas 28% dos alunos do ensino secundário estavam inscritos em algum tipo de curso profissional, mas na sequência de um aumento significativo da oferta formativa a partir de 2006 (só entre 2009 e 2019 foram lançados mais de quatro mil cursos), a percentagem de alunos disparou, atingido um máximo de 45% em 2013/2014.

Alguns dos efeitos positivos desta expansão são conhecidos: as taxas de conclusão do secundário aumentaram, as taxas de inatividade são mais baixas entre os diplomados do profissional, a transição para o mercado de trabalho é mais rápida e os salários são mais elevados, em comparação com os diplomados do ensino geral. Ler mais

La justicia exime a Glovo de pagar casi 300 millones a Just Eat por competencia desleal

El juez carga contra “algún iluminado y omnisciente burócrata que parece gozar de un privilegiado acceso a la Verdad” para validar el modelo ‘riders’ falsos autónomos

Just Eat ha perdido la batalla en los tribunales contra Glovo

. El juzgado mercantil 2 de Barcelona ha rechazado la demanda en la que Just Eat reclamaba a su competidora 295 millones de euros por competencia desleal, al considerar que su modelo de falsos autónomos le comportaba ahorros que le daban más poder para extender su mercado. La resolución concluye que Glovo actuó siempre dentro de la legalidad y que los contratos que emplea esta plataforma desde 2019 garantizaban “la autonomía de los repartidores” y respetaban la ley rider.

La sentencia concluye que el servicio de reparto de comida a domicilio es un negocio “innovador”, tecnológicamente avanzado y que el marco laboral actual es “controvertido y obsoleto”. De hecho, admite el juez, ateniéndose a los testigos que pasaron por el tribunal, que el modelo de falsos autónomos “resulta mucho más eficiente para atender una demanda oscilante” y el juez asume: “Muchos trabajadores prefieren el régimen de trabajo autónomo porque les permite prestar el servicio a su conveniencia en una u otra plataforma, en uno u otro lugar o durante el tiempo que deseen” Y añade: “En mi criterio no hay nadie más indicado que los propios afectados para decidir lo que mejor les conviene… [tal y como declaró el vicepresidente de Glovo en el juicio], excepto algún iluminado y omnisciente burócrata que parece gozar de un privilegiado acceso a la Verdad”, resume Álvaro Lobato, titular del Mercantil 10 de Barcelona. (...)

Imprensa Escrita - 11-7-2025

 

Pirataria está a aumentar? 57% dos leitores do TEK culpam os preços elevados no streaming

 

Os resultados da nossa mais recente votação mostram que 57% dos leitores acreditam que a pirataria está a aumentar devido aos preços elevados dos serviços de streaming. Por outro lado, apenas 7% sentem que serviços têm preços acessíveis e que o fenómeno tem diminuído. 

Recentemente, um novo estudo apontou que a pirataria de serviços de televisão está a crescer a um ritmo desenfreado, num problema que está a dar prejuízos às plataformas e a aumentar o risco de cibercrime. Neste contexto, Microsoft, Google, Amazon e a Meta são acusadas de ambivalência e inércia.

Em Portugal, dados mostram também que a procura por pirataria cinematográfica e televisiva registou um "aumento significativo", com a atividade por utilizador de Internet a exceder significativamente a média europeia. Ler mais

SNS ganha 759 milhões em 10 anos com taxas e impostos consignados à área da saúde

 
A notícia faz a manchete do Público esta quinta-feira: numa década, as taxas extraordinárias aplicadas às indústrias farmacêuticas e dos dispositivos médicos e os impostos sobre as bebidas açucaradas e sobre o tabaco renderam 759 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde. 

Taxas e impostos consignados à área da saúde rendem 759 milhões de euros ao SNS (Serviço Nacional de Saúde) numa década, avança esta quinta-feira, 10 de julho o jornal “Público”.

“Entre 2015 e 2024, as taxas extraordinárias aplicadas às indústrias farmacêuticas e dos dispositivos médicos e os impostos sobre as bebidas açucaradas e sobre o tabaco valeram cerca de 759 milhões de euros para a sustentabilidade do SNS, somando os valores referidos nas diversas Contas Gerais do Estado”, pode ler-se na notícia que faz a manchete do jornal e figura no site do jornal com acesso pago.

Em concreto, o imposto sobre as bebidas açucaradas rendeu 472 milhões de euros no período em análise.

O jornal traz a Organização Mundial da Saúde (OMS) à coação, referindo que para a organização este é “o caminho para reduzir o peso de doenças crónicas e o número de mortes evitáveis”.

Este organismo lançou um novo apelo aos países para que aumentem em, pelo menos, 50% o preço real do tabaco, das bebidas açucaradas e do álcool até 2035 através de impostos, salienta o “Público”.