Diário da República n.º 132/2025, Série I de 2025-07-11
Infraestruturas e Habitação
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal da Ribeira Grande, ratificado e publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2006/A, de 10 de abril.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Publicação de mapas da conta de 2023 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
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