quinta-feira, 8 de maio de 2025

"Prevenir fraudes". Segurança Social lança verificação automática de IBAN

 
A Segurança Social anunciou, na quarta-feira, que "deu mais um passo na modernização e segurança dos seus serviços", com a implementação de um novo sistema de verificação automática de IBAN.

"Esta medida pretende aumentar a proteção dos beneficiários, reduzindo o risco de erro ou fraude sempre que existem alterações nos dados bancários associados aos pagamentos de benefícios", pode ler-se numa nota publicada no site do organismo. 

O que muda?  Ler mais

Diário de 8-5-2025

 


Diário da República n.º 88/2025, Série I de 2025-05-08

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa a assumir a realização da despesa correspondente à celebração do contrato de empreitada de obras públicas de construção de um novo edifício para fins científicos e tecnológicos de atividade física, desporto e saúde, designado por «Cluster Ativo».

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 208/2024/1, de 13 de setembro.

Agricultura e Pescas

Reconhece como pessoa coletiva de direito público a Associação de Beneficiários do Caia, na sequência da alteração dos seus estatutos.

Hoje é Dia Nacional da Segurança Social: Sabe se os seus descontos para a reforma estão certos? Veja como verificar

 

Esta quinta-feira, dia 8 de maio, assinala-se o Dia Mundial da Segurança Social, sendo a data também assinalada com em Portugal com o mesmo Dia Nacional.

Perante a instabilidade trazida pelo aumento do custo de vida, da guerra na Ucrânia e, antes disso, dos efeitos socioeconómicos da pandemia da Covid-19, o funcionamento dos sistemas de Segurança Social ganham cada vez mais relevo, particularmente no que respeita às pensões de reforma, que já levam muitos a fazer contas.

O valor dos descontos que fazemos são também uma espécie de ‘seguro’, não apenas de reforma, mas também de doença e de desemprego. Perante esta importância, há contribuintes a quem faltam vários anos de descontos e que só souberam recentemente quando foram consultar a carreira contributiva.

No caso dos trabalhadores independentes existe outra “pasta” para saber quanto tem de pagar este mês e se tem dívidas de meses passados. Pode ficar ainda a saber se recebeu a quantia certa quando se trata de um subsídio de desemprego, baixa ou maternidade.

Veja aqui como pode ver se todos os seus descontos estão bem feitos e corrigir algum erro antes que seja tarde demais.

Segundo dia de greve na CP volta a ter 100% de adesão

 

A adesão ao segundo dia de greve dos trabalhadores da CP - Comboios de Portugal era às 07:30 de 100%, com toda a circulação parada, disse à Lusa fonte sindical.

“Tal como no primeiro dia de greve a adesão é de 100%. Não houve desenvolvimentos. Não houve cedências nem da parte do Governo, nem da parte da CP, portanto a greve mantém-se”, disse à agência Lusa Júlio Marques, da Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária (ASCEF), que integra os 14 sindicatos que convocaram a greve.

A agência Lusa aguarda um balanço por parte da CP — Comboios de Portugal.

Esta paralisação foi convocada contra a imposição de aumentos salariais “que não repõem o poder de compra”, pela “negociação coletiva de aumentos salariais dignos” e pela “implementação do acordo de reestruturação das tabelas salariais, nos termos em que foi negociado e acordado”, segundo os sindicatos .Ler mais.

 

Imprensa Escrita- 9-5-2025






 

El Tribunal Supremo acaba de resolver quién es el responsable cuando te roban todo tu dinero por phishing: el banco

 

Una nueva sentencia protege a los usuarios en caso de estafa digital. El banco es el principal responsable

El Tribunal Supremo acaba de fallar a favor de los usuarios y en contra de la banca en uno de los temas más recurrentes de los últimos años: las estafas a través de internet. Declara que la banca es la principal responsable en estos casos de fraude, estando obligada a reponer de forma inmediata todo dinero sustraído al cliente.

No es cosa del usuario. El Tribunal Supremo ha confirmado una sentencia emitida el pasado 9 de abril, en la que la Sala de lo Civil rechazó el recurso de casación interpuesto por Ibercaja contra una resolución dictada por la Audiencia Provincial de Zaragoza en noviembre de 2022.

En esta Sentencia 571/2025 se subraya que las buenas prácticas bancarias exigen la activación de sistemas capaces de detectar actividades sospechosas, así como de bloquear o verificar operaciones de alto riesgo. Ler mais

 

Revisional sancionatória e outras ferramentas no tratamento do superendividamento

 


A atualização do Código de Defesa do Consumidor feita pela Lei 14.181/2021, ao criar um sistema robusto de prevenção e tratamento do superendividamento, enfrentou o tema em sua inteireza, provocando reforma estrutural no CDC, ao inserir a questão do crédito, da dívida, não apenas na parte processual, mas sobretudo na Política Nacional das Relações de Consumo, ampliando seus princípios e diretrizes, bem como nos próprios direitos básicos do consumidor. Partiu da premissa que a prevenção e o tratamento ao superendividamento, impacta em todo o mercado de consumo, sendo, também meio de efetivação da defesa do consumidor como princípio da ordem econômica.

Por seu vanguardismo e profundidade em uma realidade que nem mesmo o contrato de consumo ainda é compreendido e aplicado em sua totalidade (sendo muitas vezes, consciente e inconscientemente, tratado como se contrato civil ou empresarial fosse), as regras para prevenção e tratamento do superendividamento ainda carecem de compreensão de sua amplitude. Ler mais

"Doença dos pezinhos" afeta duas centenas de pessoas no distrito de Aveiro

  A paramiloidose, conhecida como “Doença dos Pezinhos”, afeta cerca de 200 pessoas no distrito de Aveiro, portadoras da mutação genética ...