A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Os agentes de segurança estranharam a presença de componentes adicionais nas televisões, que ultrapassavam o normal padrão de fabrico destes dispositivos. Uma inspeção mais detalhada permitiu confirmar a existência de mecanismos instalados especificamente para possibilitar a realização de chamadas telefónicas. As televisões modificadas eram entregues aos reclusos como parte do seu equipamento permitido, mas escondiam funcionalidade ilícitas. Ler mais
Prestes a chegar ao seu termo, ponto é saber se os objectivos nela assinalados se concretizaram.
Eis um desafio que se lança ao leitor: qual o balanço dos planos, projectos e programas?
A Estratégia do Prado ao Prato e a Estratégia da UE para a Biodiversidade, que projectam acções-chave e iniciativas destinadas a reduzir a pegada ambiental e climática dos sistemas alimentares da UE e a capacitar os consumidores a escolhas informadas, saudáveis e sustentáveis em matéria de alimentos; Ler mais
A diretiva europeia dos salários mínimos adequados tinha de ser refletida na lei portuguesa até novembro do ano passado. Tal continua, porém, por acontecer, e a queda do Governo de Luís Montenegro vem atrasar ainda mais este processo. Fonte da Comissão Europeia garante ao ECO que ainda não foi aberto o procedimento de infração contra Portugal. Se acontecer, porém, o país arrisca uma sanção.
Em outubro de 2022, o texto final da diretiva relativa aos salários mínimos adequados foi adotado pelo Conselho, tendo, então, começado a contar os dois anos que os Estados-membros tinham para a transpor para as suas leis nacionais. Ler mais
Data do evento: 25/03/2024
Local: Auditório ESA
Horário Credenciamento: 18h às 19 horas
Horário início evento: 19:00 horas
Cerimonial: Inicialmente Dr(a). Gláucia Alves de Oliveira - Secretária-Geral Adjunta da CDC, após a abertura do evento Jordana Lamounier Vice-presidente CDC, se assim combinarem.
(Dar as boas-vindas aos presentes, anunciar as pessoas da solenidade de abertura, anunciar o hino nacional em posição de respeito, convidar cada representante para suas boas-vindas, após a fala de todos, convidar a mesa diretiva para tomar seus assentos no auditório)
Participação solenidade de abertura:
- Representante da ESA E DA DIRETORIA DA OAB-GO (3 minutos): Rodrigo Lustosa Victor - Diretor-Presidente
- Representante da CASAG (3 minutos): Larissa Bareato - Vice-presidente CASAG
- Representante do conselho da OAB-GO (3 minutos): Rogério Rodrigues Rocha – Conselheiro Seccional da OAB-GO
- Representantes da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO (3 minutos): Pitágoras Lacerda – Presidente da CDC e Jordana Lamounier Vice-presidente CDC
- Representante da Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumidor (3 minutos): Jaroslaw Daroszewski (Darô Fernandes) – Presidente da CEDEC.
- Hino nacional.
PALESTRAS
Cerimonial: Convidar o debatedor e o debatedor anuncia o palestrante.
Debatedor 1: Ricardo Nunes Leal - Secretário-Geral da CDC
Palestrante 1: Mário
Frota
mini currículo: Fundador e primeiro
presidente da AIDC – Associação Internacional de Direito do Consumo, fundador e
presidente da apDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo, fundador do
Instituto Euro-Latino-Americano de Direito do Consumo Fundador do Instituto
Luso-Brasileiro de Direito do Consumo, fundador da Revista Luso-Brasileira de Direito
do Consumo e fundador da Revista Portuguesa de Direito do Consumo.
Tema: Contratos de Serviços Financeiros como Contratos de Adesão: os meios de eliminação das cláusulas abusivas
Duração: 20 a 35 minutos
Entrega de presente e certificado: Gustavo Gomes dos Santos - Vice-Presidente Jovem
Cerimonial: após o fim da palestra convidar a pessoal responsável pela entrega do certificado e do presente.
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Cerimonial: Convidar o debatedor e o debatedor anuncia o palestrante.
Debatedor 2: Wendel Diógenes Pereira dos Prazeres - Vice-Presidente Do Interior
Palestrante 2: Marcus da Costa Ferreira
Mini currículo: Desembargador corregedor-geral da Justiça de Goiás, 2º Vice-Presidente e Diretor da BRASILCON
Tema: Responsabilidade civil e garantia dos produtos
Duração: 20 a 35 minutos
Entrega de presente e certificado: Gustavo Gomes dos Santos - Vice-Presidente Jovem
Cerimonial: após o fim da palestra convidar a pessoal responsável pela entrega do certificado e do presente.
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Cerimonial: Convidar o debatedor e o debatedor anuncia o palestrante.
Debatedor 3: Dalet Souza Matias - Vice-Presidente Jovem da CEDEC
Palestrante 3: Dr. Edimar Rosa da Conceição
Mini currículo: Advogado, Docente Especialista do Ensino Superior da Universidade Estadual de Goiás, Ex-Gerente jurídico do PROCON - Goiás.
Tema: Direitos e deveres e a harmonização nas relações de consumo.
Duração: 20 a 35 minutos
Entrega de presente e certificado: Ingrethy Régia Gonçalves Leite - Secretária-Geral Adjunta
Cerimonial: após o fim da palestra convidar a pessoal responsável pela entrega do certificado e do presente.
La Fiscalía de la Audiencia Nacional se ha personado en defensa de los consumidores y usuarios en los procedimientos contencioso-administrativo derivados de las sanciones de 179 millones que el Ministerio de Derechos Sociales, Consumo y Agenda 2030 impuso a cinco aerolíneas por supuestas cláusulas abusivas.
La aerolínea que más castigo recibió fue Ryanair (107.775.777 euros) seguido de Vueling (39.264.412 euros), Easyjet (29.094.441 euros), Norgewian (1.610.001 euros) y Volotea (1.189.000,99 euros). No obstante, todas las compañías han impugnado las sanciones impuestas en noviembre ante la Sala de lo Contencioso-Administrativo de la Audiencia Nacional. (...)
Na abertura dos trabalhos, o corregedor-geral da Justiça do TJGO, desembargador Marcus da Costa Ferreira, deu as boas-vindas aos painelistas e ao público e, na oportunidade, entregou o exemplar da 1ª edição do livro “Estudos sobre o Direito do Consumidor: uma homenagem ao professor Mário Frota, pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”, ao homenageado e palestrante do evento, Mário Ângelo Leitão Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo. Na ocasião, os demais expositores receberam distintivos de defensores do cidadão nas relações de consumo. Ler mais
