Diário de 21-2-2025

 

Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21

Decreto-Lei n.º 12/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, consolidando a implementação das provas de Monitorização da Aprendizagem no final dos 4.º e 6.º anos de escolaridade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia os membros do conselho de administração da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ― IGCP, E. P. E.

Decreto n.º 3/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Sever, entre as localidades de Montalvão-Nisa (Portugal) e Cedillo (Espanha), assinado em Faro, a 23 de outubro de 2024.

Decreto n.º 4/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Guadiana, entre as localidades de Alcoutim (Portugal) e Sanlúcar de Guadiana (Espanha), assinado em Faro, a 23 de outubro de 2024.

Portaria n.º 51/2025/1

Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação e Economia

Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 1.º semestre de 2025.

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Sistema de Incentivos aos Média Privados dos Açores (SIM).

Do Algarve ao Minho, entoam como jograis, não é só vinho... é também no mais!

 

Crédito à habitação na origem de 35% das queixas bancárias em 2024

 

No setor bancário, foram registadas 3.100 queixas sendo que 70% foram resolvidas, de acordo com um estudo da Consumers Trust Labs. 

Um estudo da Consumers Trust Labs revelou que, em 2024, das 224.256 reclamações no Portal da Queixa, 5,9% pertenciam à categoria ‘Bancos, Financeiras e Pagamentos’.

No setor bancário, foram registadas 3.100 queixas, evidenciando a contínua tensão entre clientes e instituições financeiras.

Apesar do elevado número de queixas, 70% foram resolvidas, mostrando um esforço do setor para atender às preocupações dos consumidores.

As principais razões incluem a cobrança indevida (16% das ocorrências), com queixas sobre débitos e taxas incorretas, e o mau atendimento, citado em 10% das reclamações. Ler mais

 

Ofensas corporais, injúrias e ameaças: crimes em contexto escolar continuam a aumentar

 
Os dados mostram que cerca de 70% das ocorrências registadas acontecem dentro das escolas e as restantes nas suas imediações e no percurso entre casa e os estabelecimentos de ensinos.

O número de crimes registados pela PSP em contexto escolar aumentou no ano letivo passado face a 2022/2023, continuando o total de ocorrências abaixo da média da última década, anunciou esta sexta-feira a força de segurança.

Em comunicado, a PSP adianta que, em 2023/2024, foram contabilizados no âmbito do Programa Escola Segura 3.441 crimes, mais 331 do que no ano letivo anterior, o que corresponde a um aumento de 10,6%.

As ofensas corporais (1.346, mais 8,8% do que em 2022/2023) e as injúrias e ameaças (946, +14,7%) foram as situações mais frequentes. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 21-2-2025

 

A ilusão dos açúcares “saudáveis”, um “mito mirabolante”, analisada pelo químico Dario Bressanini

 

“Vejo demasiadas páginas Web e revistas de bem‑estar ou de culinária a lançarem mão da naturalidade destes açúcares e xaropes, sem nunca fornecerem um pingo de provas científicas de que são efetivamente mais saudáveis. Porque não podem. Não são”, o químico italiano Dario Bressanini detém-se neste artigo na moda dos açúcares ditos “saudáveis”. Um excerto a partir do livro “Posso comer ou faz-me mal?”.

Dos fumados “carcinogénicos” ao infame óleo de palma, dos misteriosos “açúcares adicionados” ao temível sal, a comida de hoje mais parece um inimigo do qual temos de nos defender do que um dos grandes prazeres da vida. “Graças ao marketing hiperagressivo e aos muitos arautos da desgraça que usam as redes sociais para espalhar informações alarmistas sem base científica, quantos mais alimentos temos ao nosso dispor, mais eles nos causam ansiedade e desconfiança. ‘Isto faz bem ou faz mal, sim ou não?’, é a pergunta que todos nós fazemos sempre que nos põem um prato à frente”. É desta forma que lemos um excerto da recensão ao livro Posso comer ou faz-me mal? - Manual de autodefesa alimentar (edição Contraponto), assinado pelo químico italiano Dario Bressanini. Ler mais

Nova fraude exige pagamento de falsa multa de 120 euros por infração no trânsito

 

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) alertou para uma nova fraude de 'phishing' que circula via e-mail em seu nome. Os destinatários são notificados a pagar uma falsa multa de 120€ por infração de trânsito. A ANSR pede para não clicarem em links.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) emitiu esta quinta-feira um alerta sobre uma nova vaga de e-mails fraudulentos que estão a circular em nome da instituição.

Os destinatários têm sido notificados para pagarem supostas multas no valor de 120 euros. Isto trata-se de uma estratégia de 'phishing', uma prática fraudulenta com o objetivo de aceder a informações pessoais e bancárias. Ler mais