Comparticipação das vacinas pneumocócicas aumenta para 69% nos maiores de 65

 

Em causa está uma lei, que remonta a 2021, que tinha estabelecido a obrigatoriedade de comparticipar esta vacinação pelo escalão B (69%) para a faixa etária das pessoas com 65 ou mais anos. 

A comparticipação das vacinas pneumocócicas destinadas para as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos irá aumentar, já no próximo ano, para 69%.

De acordo com uma nota publicada esta quinta-feira em Diário da República, as vacinas pneumocócicas eram comparticipadas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no regime geral, no escalão C, com a percentagem de 37%, para certos grupos de utentes. 

Agora, neste regime excecional estão tem incluídas as vacinas pneumocócicas conjugadas de 13, 15, 20 e 23 valências. 

Em causa está uma lei, que remonta a 2021, que tinha estabelecido a obrigatoriedade de comparticipar esta vacinação pelo escalão B (69%) para a faixa etária das pessoas com 65 ou mais anos.

 

Três detidos em flagrante por burla através de aplicação MB Way

 

Foi possível apreender 400 euros em numerário, três telemóveis, duas armas brancas e um veículo ligeiro.

Três homens, com idades compreendidas entre os 23 e os 32 anos, foram detidos pela Guarda Nacional Republicana (GNR) no dia 18 de fevereiro por burla através da aplicação MB Way, no concelho de Campo Maior.

"No âmbito de uma ação de patrulhamento, os militares da Guarda detetaram três indivíduos nas proximidades de uma máquina multibanco, os quais demonstravam um comportamento suspeito", começa por explicar um comunicado enviado às redações, onde se acrescenta que, "na sequência da ação, foi possível apurar-se que os suspeitos tinham acabado de cometer uma burla, através da aplicação MB Way, motivo pelo qual foram de imediato detidos". Ler mais

Os 20 automóveis mais adulterados em Portugal: Eis a lista de 2024

 

Os dados são da carVertical.

Todos os anos, milhares de condutores são enganados por quem vende automóveis usados. A adulteração dos odómetros acontece muito em Portugal e a carVertical, empresa de dados automóveis que acompanha de perto o estado do mercado de usados, revelou os 20 modelos cujos quilómetros foram adulterados.

Em Portugal, no ano passado, o Citroën DS3 foi o automóvel mais manipulado - cerca de 7,6% de todos os modelos verificados na plataforma da carVertical apresentavam valores de quilometragem adulterados. O DS 3 teve a quilometragem reduzida, em média, 101.000 km.

Na lista dos 20 carros com a quilometragem alterada seguem-se o Opel Corsa (5,7%) e o Peugeot 308 (5,1%). Os odómetros do Corsa foram alterados numa média de 56.000 quilómetros, enquanto o 308 registou uma média de 66.000 quilómetros.  Ler mais

 

Há 16 milhões de passageiros em risco de não receberem indemnizações por perturbações em voos em Portugal

Este alerta é da AirAdvisor, uma startup que facilita o processo de reclamação de compensações junto das companhias aéreas. 

Mais de 16 milhões de passageiros que utilizaram os aeroportos em Portugal em 2024 poderão perder o prazo para solicitar indemnizações por perturbações nos voos, devido à falta de informações sobre os seus direitos.

Este alerta é da AirAdvisor, uma startup que facilita o processo de reclamação de compensações junto das companhias aéreas.

Em 2023, os seis aeroportos mais movimentados do país – Lisboa, Porto, Faro, Funchal, Ponta Delgada e Horta – registaram um recorde de 68,6 milhões de passageiros, de acordo com a ANA Aeroportos de Portugal, que é gerida pela VINCI Airports. Ler mais

 

 

 

Os principais fatores de risco para o aparecimento do cancro da próstata são a idade e a história familiar. Saiba como estar atento para prevenir esta doença.

O cancro da próstata é, a nível europeu, o cancro mais frequente nos homens com mais de 45 anos (com mais de 1.400.000 diagnósticos) e a segunda causa de mortalidade por cancro nesta população (cerca de 450.000 mortes anualmente). Em Portugal, são diagnosticados cerca de 6.000 novos casos anualmente, com aproximadamente 1.800 a 2.000 mortes.

Os principais fatores de risco para o aparecimento do cancro da próstata são a idade e a história familiar. Quanto à idade, quanto mais avançada maior o risco de aparecimento da doença. No entanto, quando diagnosticado em idades mais avançadas, normalmente não é causa de mortalidade por apresentar um perfil menos agressivo. Por outro lado, quando diagnosticado em idades jovens (<65 anos), o risco de se tratar de uma doença mais agressiva é maior. Quanto à história familiar, quanto maior o número de familiares com cancro da próstata, quanto maior a proximidade desses familiares e quanto menor a idade dos mesmos na altura do diagnóstico, maior o risco de desenvolver um cancro da próstata. Ler mais

 

Diário de 20-2-2025

 

Diário da República n.º 36/2025, Série I de 2025-02-20

Lei n.º 13/2025

Assembleia da República

Reforça medidas extraordinárias de apoio às populações afetadas pelos incêndios rurais ocorridos em setembro de 2024, alterando o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo para a apresentação dos trabalhos da Comissão de Coordenação para a Baixa Tensão.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., a proceder à realização da despesa relativa à aquisição de serviços de migração do atual programa de centralização de dados e serviços para a solução de suporte à nova Lei de Enquadramento Orçamental das Finanças Públicas.

Decreto n.º 2/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Amplia a área classificada como monumento nacional do Terreiro da Batalha de Montes Claros.

Decreto Regulamentar n.º 1/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Revoga o Decreto Regulamentar n.º 48/82, de 12 de agosto, que declara área non aedificandi um troço da linha do Norte, no concelho de Aveiro.

Portaria n.º 45/2025/1

Presidência do Conselho de Ministros e Infraestruturas e Habitação

Altera a Portaria n.º 279/2024/1, de 29 de outubro, prorrogando o prazo para apresentação de candidaturas à concessão de apoios, em matéria de habitação, às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.

Portaria n.º 46/2025/1

Finanças, Economia, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura e Pescas

Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual.

Portaria n.º 47/2025/1

Saúde

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 92-E/2017, de 3 de março.

Portaria n.º 48/2025/1

Saúde

Atualiza o regime excecional de comparticipação no preço das vacinas pneumocócicas.

Portaria n.º 49/2025/1

Economia

Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups.

Portaria n.º 50/2025/1

Economia

Cria e regulamenta o programa Crescer com o Turismo.

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2025/A

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o regime de financiamento das associações humanitárias de bombeiros voluntários na Região Autónoma dos Açores.

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2025/A

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Miguel.

IRS automático alargado à dedução com trabalhadores domésticos

 

Em causa está uma nova dedução à coleta do IRS que permite deduzir um montante equivalente a 5% da remuneração paga por qualquer membro do agregado familiar pela prestação de trabalho doméstico até ao limite global de 200 euros.

O IRS automático vai ser alargado aos contribuintes que pretendam beneficiar da dedução à coleta relativa aos encargos com a remuneração dos trabalhadores domésticos, estando a aprovação do respetivo decreto regulamentar prevista para esta quinta-feira, disse à Lusa fonte governamental.

Em causa está uma nova dedução à coleta do IRS que permite deduzir um montante equivalente a 5% da remuneração paga por qualquer membro do agregado familiar pela prestação de trabalho doméstico até ao limite global de 200 euros.

Esta dedução foi criada com o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e terá aplicação prática pela primeira vez na declaração anual que os contribuintes vão começar a entregar no dia 01 de abril. Ler mais