A Denária Espanha
elaborou um Decálogo do Dinheiro em Espécie, que reflecte as “qualidades” do dinheiro
físico, do dinheiro palpável, tal como o conhecemos, em contraposição com o
dinheiro digital, os cartões de pagamento, quer se trate de débito quer de
crédito.
Documento sucinto, como
cumpre, diz quase tudo sobre o DINHEIRO EM ESPÉCIE, que importa conhecer porque
muitos dos nossos gestos diários são mecânicos e disso ou das suas
consequências mal nos apercebemos.
E é bom que se saiba
quais as “propriedades” do dinheiro em espécie, sejam quais forem as tendências
que cada um adopte no dia-a-dia na sua esfera, no seu círculo próprio.
Eis
o DECÁLOGO DO DINHEIRO EM ESPÉCIE
1. O dinheiro em espécie é inclusivo e acessível a toda a
população e é o único meio de pagamento gratuito.
2. O dinheiro em espécie é um direito do cidadão e é o único
meio de pagamento cunhado com a nota “de curso legal”.
3. O uso e o acesso ao dinheiro em espécie é um serviço
essencial que se deve garantir da mesma forma que se garantem os serviços
públicos como os correios, as comunicações electrónicas, a energia eléctrica, a
água, a saúde, a farmácia…
4. O dinheiro em espécie é seguro, limitando o risco de
qualquer logro: o inquérito à população de 2023 sobre “o uso e acesso ao
dinheiro em Espanha", reflecte que 83% dos entrevistados guardam consigo
dinheiro porque é mais seguro.
5. O dinheiro em espécie é uma reserva estratégica e uma
retaguarda de segurança em caso de crise
ou disrupção de sistemas.
6. É garantia de privacidade e impede a monitorização
involuntária dos hábitos de compra dos cidadãos.
7. É um dos melhores meios de controlar os gastos, já que os
cidadãos são mais conscientes das quantidades despendidas se o pagamento se
efectuar com ou em dinheiro em espécie
8. O dinheiro em espécie favorece a concorrência: se o dinheiro
desaparecer, os meios de pagamento privados terão uma maior capacidade de
determinar os preços em prejuízo de cidadãos e empresas.
9. O dinheiro em espécie tem um impacto ambiental mínimo em
comparação com outras formas de dinheiro digital (assim o destaca o BCE em
documento publicado em 2023).
10. O dinheiro em espécie não é a causa da
fraude ou da economia subterrânea, pois a fraude pode ser cometida com todos os
meios de pagamento e de várias maneiras (empresas de fachada, transferência de
lucros para outras jurisdições, empresas de "trilha" de IVA, etc.)
Os europeus, os dos 20
países que integram a Eurozona e são cerca de 327 milhões, reivindicam – a 60%
- que as notas e moedas com curso legal se mantenham no sistema, mesmo após a
introdução do euro digital, como moeda complementar, que a primazia vai para as
notas em papel e as moedas metálicas.
Os consumidores têm de
fazer o seu juízo.
Portugal, em razão da
pandemia, perdeu cerca de 18% do dinheiro em espécie, situando-se agora em
cerca de 52% as notas e moedas em circulação.
Os nórdicos viram baixar
assustadoramente essa percentagem e já fizeram o caminho de regresso.
Em caso de ruptura do
sistema (ciberataques, acções bélicas, etc.), as dificuldades são patentes.
Daí a necessidade de ter
sempre uma reserva para acudir às necessidades básicas em situação de disrupção
dos sistemas digitais.
“Cautelas
e caldos de galinha…”
Mário Frota
presidente
emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO
-, Portugal
