quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

Estudantes de mestrados em Ensino pedem mais vagas e formação pós-laboral em carta ao Governo

 

Estudantes dos mestrados em Ensino da Universidade de Coimbra pediram hoje ao Governo o reajustamento das vagas para os cursos de formação inicial de professores, formação em horário pós-laboral e a revalorização da carreira docente.

“Cremos que (a profissão docente) deve ser valorizada e que o papel do professor não deve ser relegado para segundo plano. As preocupações do governo devem centrar-se nas alterações à carreira docente, sobretudo no sistema de progressão e no valor das remunerações, de forma a cativar os docentes que se encontram no ativo e a não desmotivar aqueles que demonstram interesse e vocação para o exercício da profissão”, dizem os estudantes dos mestrados em Ensino da Universidade de Coimbra numa carta aberta ao ministro da Educação, Ciência e Inovação.

Pedindo ao ministro Fernando Alexandre para que não fruste a vontade e desejo dos que querem seguir a profissão de docente, os subscritores sugerem que o executivo oiça os atuais e futuros professores no sentido de tomar medidas que garantam uma educação de qualidade. Ler mais

 

Presidente da AIMA afirma que Portugal está abaixo da média europeia na imigração

 


O presidente da Agência para a Imigração e Asilo (AIMA) admitiu esta quarta-feira que Portugal tem ainda capacidade de acomodação de população migrante, uma vez que está abaixo da média europeia, que se situa nos 15%. Pedro Portugal Gaspar respondeu assim a perguntas dos jornalistas à saída da cerimónia de assinatura de um protocolo entre o Turismo de Portugal, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e a AIMA. 

O presidente da AIMA recusou-se a responder a uma pergunta acerca da conclusão de um inquérito alargado da Fundação Francisco Manuel dos Santos divulgado por ocasião do Dia Internacional das Migrações, no qual 63% dos inquiridos querem uma diminuição dos imigrantes do subcontinente indiano, afirmando que essa questão “ultrapassa a função da instituição, que é uma autoridade administrativa”. Ler mais

Imprensa Escrita - 19-12-2024





 

quarta-feira, 18 de dezembro de 2024

No mundo dos brinquedos… Criança tem de rimar imperiosamente com

 


“Grande é a alegria, a bondade e as danças, Mas o melhor do mundo são as crianças…” Fernando Pessoa

E há que pôr a CRIANÇA
A rimar com segurança
Bem como o vulgar BRINQUEDO
Que não pode rimar com medo
Terá de ser, pois,  seguro
Para rimar com FUTURO

Como nos anos pretéritos, cumpre enunciar, na circunstância, em homenagem à segurança das crianças, uma mancheia de princípios, de forma breve mas impactante,  de molde a incutir em todos e em cada um a necessidade de rigor na selecção e na aquisição de jogos e brinquedos. Ler mais

Criança tem de rimar com segurança

Esquema pirâmide com criptomoedas lesou centenas de pessoas em Portugal

 


Em 2018, homem e mulher criaram um modelo de negócio piramidal em que usavam o investimento em criptoativos para aliciar vítimas. Centenas de pessoas saíram lesadas em mais de 2,1 milhões de euros. 

Ministério Público, através do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), acusou um casal de ter montado, em 2018, um esquema em pirâmide em que usava o investimento em criptomoedas para aliciar vítimas, tendo lesado centenas de pessoas em mais de 2,1 milhões de euros, segundo avança o Jornal de Notícias (acesso pago).

O produto chamado Optionsknight, criado pelos arguidos, e que atualmente tem alerta vermelho pelo Banco de Portugal, chegou a ser publicitado nas redes sociais e em apresentações públicas em Aveiras de Cima, Coimbra e Alenquer. De acordo com a acusação, as vítimas eram aliciadas a integrar uma rede em que figurariam como peça central, à qual se juntariam os investidores que aquelas viessem a angariar. Ler mais

 

roteção de usuários de planos coletivos e de portadores de TEA contra rescisões abusivas

 


No primeiro semestre de 2024, os meios de comunicação veicularam notícias sobre a demasiada quantidade de cancelamentos unilaterais de contratos de assistência suplementar à saúde, configurando prática excessivamente leonina [1]. Verificou-se que muitos desfazimentos potestativos ocorreram em prejuízo dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dos beneficiários de planos coletivos. As arbitrariedades cometidas conduziram o poder legiferante, no âmbito federal, a realizar reunião sobre o problema e a retomar as discussões em derredor do Projeto de Lei nº 7.419/2006 [2], que se arrasta, de modo moroso, dada a forte pressão do mercado [3]. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, diante da gravidade das ocorrências, emitiu nota sobre as regras vigentes correlacionadas com a rescisão contratual e a abrupta retirada de consumidores, mas não adotou postura enérgica e combativa [4].

Inexistem normas proibitivas para a rescisão unilateral dos contratos coletivos de assistência suplementar à saúde, pois o artigo 13, parágrafo único, I a III, da Lei nº 9.656/98, somente aplica-se aos liames individuais/familiares [5]. Dispõe o artigo 14, da Resolução Normativa nº 557/2022,  que os planos coletivos podem ser rescindidos: Ler mais

Direitos do Consumidores

  T6 - Direitos do Consumidor com Mário Frota #8 - ISTO É O POVO A FALAR. Mais