Opinião:Academia Brasiliense de Direito: um capítulo promissor do Direito brasileiro

 

No dia 11 de dezembro de 2024, Brasília será palco de um evento histórico para o cenário jurídico nacional: a solenidade de instalação da Academia Brasiliense de Direito e a posse de seus acadêmicos fundadores e membros beneméritos, que são alçados, sob o ponto de vista da cultura jurídica, à imortalidade.

Este marco simboliza a assembleia dos imortais, na edificação de uma egrégora dedicada ao desenvolvimento e à promoção da cultura jurídica brasileira, destacando a importância de Brasília como centro irradiador de saber e do poder jurídico.

A cerimônia será realizada às 19h, no Auditório 2 da Escola Superior do Ministério Público da União, e contará com uma conferência do Excelentíssimo Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, consagrando o alto nível intelectual e institucional da entidade. Ler mais

Fraudes no PRR. MP acusa Inspeção-Geral das Finanças de reter documentos e travar investigações

 

O MP considera que a Inspeção-Geral está a bloquear as investigações ao impedir o acesso a documentos importantes. A Inspeção-Geral das Finanças afirma que não pode dar acesso a documentos de entidades externas.

A Comissão de Auditoria do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), liderada pelo inspetor-geral de Finanças, está a ser acusada de ter dificultado o acesso do Ministério Público (MP) a documentos relevantes, comprometendo as investigações de crimes como fraude e corrupção.

Num relatório recente, a procuradora responsável denunciou que o organismo “inviabilizou o acesso à maioria dos documentos” solicitados, incluindo auditorias externas e atas. A Inspeção-Geral das Finanças nega as acusações. Ler mais

Cancelamentos, reajustes e negativas na saúde suplementar exigem urgente atualização

 

A altíssima judicialização na saúde suplementar tem sido apontada pelo Conselho Nacional de Justiça, alcançando 219.340 novos casos em 2023, ou seja, detectou-se um aumento de aproximadamente 33,5% em comparação com o ano anterior [1].

Diante do cenário estigmatizante, o CNJ editou a Resolução n.º 530/2023, que instituiu a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde e estabeleceu diretrizes para o planejamento de ações. No 1º semestre de 2024,  34.947 reclamações foram apresentadas perante a ANS, considerando-se o 3º maior patamar da série histórica do setor [2].

Em 21/11/2024, durante o 3º Congresso do Fonajus, o CNJ e a autarquia reguladora firmaram acordo de cooperação técnica para reduzir a litigiosidade [3]. Sem embargo das diligências, acima mencionadas, questiona-se se, efetivamente, conseguirão reverter o contexto e qual seria o verdadeiro cerne da crescente e desenfreada conflituosidade neste campo. Ler mais

Imprensa Escrita - 12-12-2024

 

Adeus Pinker: TVDE só para mulheres não deverá operar em Portugal por se tratar de “serviço segmentado”

 

A plataforma eletrónica de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (atividade de TVDE) assumia como principal diferença perante as suas concorrentes a operar em Portugal, a Uber e a Bolt, a condição de só aceitar motoristas do sexo feminino e ser para uso exclusivo de mulheres.

Foi o facto de se tratar de um “serviço segmentado” que levou o IMT a suspender a licença da operadora, dando o prazo até sexta-feira para esclarecimentos, por considerar que está a ser contrariado “o artigo 7.º da Lei n.º 45/2018, que determina que não pode haver discriminação no acesso aos serviços TVDE”.

“Os utilizadores, efetivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão, nomeadamente de ascendência, idade, sexo”, indica o artigo da lei que rege a atividade. Ler mais

Temperaturas mínimas atingem hoje -4 graus: saiba o que vão dizer os termómetros nas principais cidades portuguesas

 

Esta quarta-feira não espere um dia substancialmente diferente dos dois últimos: ou seja, sol, frio noturno, algum vento – maioritariamente de leste ou nordeste -, sendo que a nebulosidade a surgir durante a tarde, o que poderá despoletar algum aguaceiro, ocasional, mais provável no Nordeste de Portugal continental. Há também a possibilidade de neve a partir dos 600-800 metros de altitude.

De acordo com o IPMA, para esta quarta-feira conte com “céu com períodos de muita nebulosidade, apresentando-se pouco nublado na região Sul e no litoral Norte e Centro até meio da manhã”, além de “aguaceiros fracos e dispersos nas regiões do interior Norte e Centro, que serão de neve acima de 800/1000 metros de altitude” – há também a “possibilidade de aguaceiros no Algarve, sendo mais prováveis a partir da tarde”.

Os meteorologistas do Instituto Português do Mar e da Atmosfera preveem ainda “vento em geral fraco do quadrante leste, temporariamente moderado (20 a 30 km/h) nas terras altas até meio da manhã e a partir do final da tarde” e “formação de geada, em especial no interior”, assim como “neblina ou nevoeiro matinal em alguns locais, em especial em vales”. Por último, conte com uma “pequena descida da temperatura máxima nas regiões do interior Norte e Centro”. Ler mais

EDP instala rede de carregadores elétricos em 90 restaurantes Burger King em Portugal

 

O Burger King Portugal, em parceria com a EDP Comercial, está a dar um importante passo em direção à mobilidade sustentável, com a implementação de uma rede de 180 pontos de carregamento de veículos elétricos em 90 restaurantes espalhados pelo país.

A maioria dos carregadores, que representam mais de 90% da rede instalada, são de carregamento rápido, oferecendo soluções práticas e convenientes para os visitantes do Burger King.

Atualmente, cerca de 150 dos 180 pontos de carregamento já estão em operação, e a restante rede será ativada ao longo de 2025. Até ao momento, a parceria já permitiu realizar cerca de 118 mil sessões de carregamento, o que equivale a mais de 20 milhões de quilómetros percorridos com eletricidade, evitando a emissão de cerca de 2.700 toneladas de CO2. Ler mais