Adeus Pinker: TVDE só para mulheres não deverá operar em Portugal por se tratar de “serviço segmentado”

 

A plataforma eletrónica de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (atividade de TVDE) assumia como principal diferença perante as suas concorrentes a operar em Portugal, a Uber e a Bolt, a condição de só aceitar motoristas do sexo feminino e ser para uso exclusivo de mulheres.

Foi o facto de se tratar de um “serviço segmentado” que levou o IMT a suspender a licença da operadora, dando o prazo até sexta-feira para esclarecimentos, por considerar que está a ser contrariado “o artigo 7.º da Lei n.º 45/2018, que determina que não pode haver discriminação no acesso aos serviços TVDE”.

“Os utilizadores, efetivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão, nomeadamente de ascendência, idade, sexo”, indica o artigo da lei que rege a atividade. Ler mais