Imprensa Escrita - 10-12-2024

 

Dia Internacional contra a corrupção - Marinha Grande

Dia Internacional Contra a Corrupção: Frente Cívica, Marinha Grande, 09 de Dezembro de 2024

Os oradores na Celebração da Frente Cívica

João Paulo Batalha no uso da palavra

O Procurador-Geral da República, Dr. Amadeu Guerra,  na intervenção principal do evento

O Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Desembargador  Nuno   Matos

Parte da assistência

O Desembargador Nuno Matos no uso da palavra

Assistência.

O presidente do Sindicato dos Inspectores Tributário, Dr. Nono Barroso

O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o Procurador Paulo Lona

 

Administradores portugueses podem enfrentar multas de até 10 milhões de euros por incumprimentos em cibersegurança

 

Os responsáveis pela administração e gestão de entidades consideradas “essenciais e importantes” em cibersegurança passarão a ter um papel central na implementação de medidas de gestão de risco.

Segundo o novo Regime Jurídico da Cibersegurança, em caso de dolo ou negligência grave, poderão ser responsabilizados diretamente, enfrentando coimas que podem alcançar os 250 mil euros para indivíduos e até 10 milhões de euros, ou 2% do volume de negócios anual global, para empresas. Este regime transpõe a diretiva europeia NIS2 e encontra-se em consulta pública até 12 de dezembro, revela o ‘Negócios’.

A proposta, aprovada em Conselho de Ministros, visa reforçar a segurança em setores críticos, como comunicações, energia, transportes e saúde, bem como alargar a aplicação da lei a novas áreas, como serviços postais e investigação de medicamentos. Ler mais

DGC lança campanha de natal sobre compras online e os direitos do consumidor (com dicas e conselhos práticos)

 

Hoje em dia, as compras online são uma realidade incontornável. Com a comodidade de comprar a partir de casa, a variedade de produtos disponíveis e as promoções atrativas, comprar através do computador, do tablet ou do telemóvel é cada vez mais frequente. No entanto, à medida que aumenta a sua popularidade, surgem também novos desafios, como fraudes, questões de segurança nos pagamentos e falta de conhecimento sobre direitos dos consumidores.

Com o objetivo de ajudar os consumidores a saber mais sobre os seus direitos nas compras por via digital, numa época de consumo tão significativa como o Natal, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) lançou a campanha “Compras Online: Direitos do Consumidor – O Presente que Não Pode Faltar Este Natal”.  Esta iniciativa tem como objetivo promover a literacia de consumidores que optam por fazer compras online, com segurança.

Esta campanha destaca, ainda, uma questão essencial, e pouco abordada: os direitos do consumidor só se aplicam quando um particular compra a uma empresa ou profissional. Ler mais

Lufthansa Technik instala fábrica em Santa Maria da Feira com 700 empregos

 

A Lufthansa Technik anunciou hoje a instalação de uma fábrica de reparação de peças de motores e componentes de aviões em Santa Maria da Feira, Aveiro, com 700 postos de trabalho e início da produção previsto para final de 2027. 

"Um novo capítulo começa hoje para a Lufthansa Technik: pela primeira vez na história da empresa, estamos a construir e a abrir a nossa própria localização em Portugal", avançou o administrador operacional, Harald Gloy, em comunicado.

A empresa que pertence à companhia aérea alemã Lufthansa não adiantou o valor do investimento, mas detalhou que adquiriu recentemente o imóvel de 230 mil metros quadrados no parque empresarial Lusopark, em Santa Maria da Feira, onde pretende iniciar as obras em 2026. Ler mais

 

Combustíveis: condutores pagaram mais 1,4 cent/l pela gasolina 95 do que o seu Preço Eficiente. Gasóleo esteve 1,5 cêntimos revela ERSE

 

A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) publicou esta segunda-feira o “Relatório Semanal de Supervisão dos Preços de Venda ao Público da Gasolina 95 simples e do Gasóleo simples”, referente à semana de 9 e 15 de dezembro.

Assim, os valores eficientes estabelecidos para a semana em questão são 1,725 €/l para a gasolina 95 simples e 1,629 €/l para o gasóleo simples.

Relativamente à semana anterior, adianta a ERSE, “a média dos Preços de Venda ao Público anunciados nos pórticos, e reportada no Balcão Único da Energia, esteve 1,4 cent/l acima do Preço Eficiente, dessa semana, no caso da gasolina 95 simples, e 1,5 cent/l, acima no caso do gasóleo simples. Em termos percentuais, a gasolina 95 simples foi anunciada nos pórticos 0,8% acima do Preço Eficiente e o gasóleo simples foi anunciado 0,9% acima do Preço Eficiente”. Ler mais

Presidente da República promulga aumento do salário mínimo

 

O Presidente da República decidiu promulgar o aumento do salário mínimo para o próximo ano. Assim, Marcelo Rebelo de Sousa dá a indicação que os portugueses que auferem do ordenado mínimo vão passar a receber mais 50 euros por mês já a partir do próximo ano.

Trata-se de uma subida de 6,1% face ao valor praticado este ano.

Lembrar que o aumento do salário mínimo nacional tinha sido aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 28 de novembro, inserido num decreto-lei. “Este aumento, justo e importante, é significativamente superior ao que estava previsto” para 2025 e constitui “um esforço significativo para aumentar os rendimentos do trabalho dos que mais precisam”, apontou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, aquando da conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

Este foi o valor também acordado com os parceiros sociais, com o compromisso de se chegar a 2028 com um salário mínimo de 1.020 euros.

O valor atual está fixado em 820 euros mensais.

O objetivo do Governo para incrementar o salário mínimo é que este acompanhe a inflação e melhore o poder de compra dos trabalhadores.

Com os descontos para a Segurança Social (11%), o valor líquido fica em 774,30 euros.