terça-feira, 22 de outubro de 2024

RÁDIO VALOR LOCAL DIRE©TO AO CONSUMO

 


INFORMAR PARA PREVENIR
PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR

22.out.24

I

ABERTURA

 

VL

O ciberataque desferido contra bases de dados da Administração Pública está a causar sérias apreensões a todos. Porque o sistema, afinal, não inspira confiança. É que não se pode dizer que esteja guardado a sete trancas. Porque, afinal, parece ser de fácil acesso aos amigos do alheio e deixa-nos todos em polvorosa.

O Prof. tem aí um texto que mostra bem as dificuldades criadas aos cidadãos quando se registam apagões, seja qual for a causa, se tecnológica, se por intromissão de cibercriminosos.

 

MF

Saiu, com efeito, a 12 de Outubro corrente, um artigo da autoria de Nuno Miguel Oliveira, intitulado

Portugal: Assim não é fácil deixar a carteira em casa!,

que com a devida vénia cumpre dar a saber ao auditório:

 

“Já afirmámos várias vezes que, se porventura quiser deixar de usar uma carteira tradicional, com todos os cartões de identificação, cartões multibanco, etc… Já é possível em Portugal!

Basta ter o MB Way, aproveitar as capacidades da carteira do seu smartphone e, claro, instalar a app oficial do governo Português GOV.ID, onde poderá ter acesso ao seu cartão de cidadão, carta de condução, entre muitos outros documentos oficiais.

O problema é, todo o sistema está offline há vários dias em Portugal. Como é que isto é possível?

Assim não é nada fácil deixar a carteira em casa se for Português!

Portanto, uma aplicação com a capacidade de o identificar junto das autoridades competentes não tem de ser muito complexa. Apenas precisa de… Não falhar!

Ou, se falhar, porque estas coisas acontecem… Tem de voltar muito rapidamente ao serviço.

Afinal, consegue imaginar sair de casa, completamente confiante que tem tudo consigo, porque… Sabe que tem a app instalada, para depois ser mandado parar pela polícia em uma qualquer operação STOP, apenas e só para ser multado por falta de documentos? Isto porque a aplicação não abre, ou não está a validar o seu cartão de cidadão e carta de condução?

É exatamente isso que está a acontecer com a app GOV.id, e também com a app de autenticação de documentos Autenticação.GOV!

Aliás, o serviço está offline há vários dias, e na realidade, ninguém sabe muito bem quando vai voltar.

Isto não faz qualquer sentido, e já pode ter apanhado vários utilizadores desprevenidos. Afinal… Talvez seja boa ideia andar com os documentos atrás. Mas partilhe connosco a sua experiência. Apanhado na curva com esta situação? Ou nem fazia ideia? Utilize a caixa de comentários logo a seguir a este artigo.”

Sei de pessoas que aguardam desde então receituários dos centros de sa~ude, requisições de análises e que não acedem a nada porque o sistema está em baixo em razão de um ciberataque com pedido de resgate ao Estado.

E parece que ninguém fala disso.

Mal andamos nós quando nos fiamos no digital.

Como diria o outro,

Fia-te no digital

E não corras

Que és apanhado, afinal,

Co’  as mãos nas jorras… Ler mais

Imprensa Escrita - 22-10-2024





 

"Ao Banco de Portugal, moedas com curso legal; à ASAE. preço vem preço vai"


 No programa de hoje, para além do habitual consultório, o Professor Mário Frota aborda a segurança dos serviços públicos, tendo como base o apagão informático em alguns serviços do Estado. Ouvir

segunda-feira, 21 de outubro de 2024

Há 15 ministros e secretários de Estado que recebem até 750 euros de ajuda para pagar renda de casa em Lisboa

 
Há 15 ministros e secretários de Estado que recebem até 750 euros em ajudas de custo para o pagamento de uma renda na capital atribuídas pelo Governo, indica esta segunda-feira o ‘Correio da Manhã’.

O Governo atribui subsídio de alojamento a quem vive a mais de 150 quilómetros de Lisboa, cujo apoio varia entre os 600 e 750 euros, uma compensação que foi limitada na altura da troika. No entanto, há mais de uma dezena de governantes a beneficiar desta ajuda, que foi atribuída ao longo dos seis meses, com efeitos retroativos a abril, data da tomada de posse do Executivo de Luís Montenegro.

É o caso de José Manuel Fernandes, natural de Vila Verde, e ministro da Agricultura e Pescas: tem um ordenado-base de 4.700 euros, a que se somam este mês outros 4.900 euros, que resultam da compensação diária de 25 euros, que foi multiplicada pelo tempo entre o início de funções e o dia em que saiu a autorização em ‘Diário da República’, no passado dia 15. Ler mais

Conhece o regulamento europeu sobre inteligência artificial?

 

O regulamento é genericamente aplicável a partir de 2 de agosto de 2026, sendo que até lá as empresas que usam ou pensam usar modelos de inteligência artificial devem garantir não só o compliance, mas especialmente a transparência e correta gestão dos seus sistemas.

O Regulamento da Inteligência Artificial está em vigor na União Europeia e visa uniformizar a colocação no mercado e a utilização de sistemas de inteligência artificial, além de assegurar a sua livre circulação. Visa impulsionar a inovação e aumentar a liderança da União, catalisando a indústria europeia neste setor.

O regulamento define vários conceitos, como identificação biométrica, sistema de categorização biométrica, identificação biométrica à distância, reconhecimento de emoções e espaço acessível ao público. Ler mais

 

Incentivos são só para 100% elétricos em troca de veículos com mais de dez anos

 

O Governo vai aumentar em dois milhões de euros os incentivos financeiros à compra de veículos elétricos em 2025, face a 2023, mas impõe duas novas condições: têm de ser totalmente zero emissões e em troca pelo abate do automóvel antigo. Para poderem ser abrangidos no novo pacote de incentivos, “os carros deverão ter dez ou mais anos de idade”, disse a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, num debate realizado esta quarta-feira, no âmbito do Portugal Mobi Summit, em que partciparam também o secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, e o presidente da Zero, Francisco Ferreira.

Já na próxima segunda-feira será tornado público o aviso do Fundo Ambiental, que abre as candidaturas aos apoios que “serão retroativos a janeiro de 2024”, o que quer dizer que abrangem as compras de elétricos efetuadas desde então, adiantou também a secretária de Estado da Mobilidade. E são de 4 mil euros, para ligeiros de passageiros, ou 5 mil euros para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Ler mais

A CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA: CONTRIBUIÇÕES PARA O MERCOSUL

 

Este livro contempla os resultados derivados do Módulo Jean Monnet “Lessons from the Charter of Fun­damental Rights of the European Union for the consolidation of the MERCOSUR Citizenship Statute” – FREECEU, projeto nº 101126743, coordenado pela Profa. Dra. Luciane Klein Vieira e desenvolvido na Es­cola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, no período 2023-2026.

O Módulo, financiado pelo Programa Erasmus + da Comissão Europeia, está vinculado ao Edital ERASMUS­-JMO-2023-MODULE e tem como objetivo estudar, compreender e divulgar as contribuições da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia para a consolidação e aperfeiçoamento do Estatuto da Ci­dadania do MERCOSUL, no que se re­fere à circulação dos trabalhadores migrantes, proteção do consumidor, proteção de dados e exercício da cidadania.

A publicação deste livro forma parte das atividades do Programa de Pós- Graduação em Direito da Unisinos,  financiadas pelo PROEX/AUXPE nº 1649/2024. Ler mais

Companies must pay the EU fine for non-recycled plastic packaging, says Portuguese NGO

  Portugal will pay an EU fine of €200 million next year for non-recycled plastic packaging on the market, but environmental group Zero sa...