A expectativa é que, em 2025, os agentes "possam dispor das armas de fogo, que estão previstas na lei, além dos dispositivos de que já dispõem", afirmou o autarca, durante a sessão comemorativa do 21.º aniversário da Polícia Municipal de Coimbra, que decorreu na manhã de hoje.
"Na minha opinião pessoal não seria necessário o uso de armas, porém
esta é mais uma das circunstâncias em que a minha opinião pessoal" não
prevalece, vincou José Manuel Silva. Ler mais
No Dia Internacional do Idoso, a Direção-Geral do Consumidor quer
"proteger e empoderar os cidadãos mais velhos". As vendas de aparelhos
auditivos, planos de saúde e purificadores de água são as que mais lesam
os consumidores idosos.
As vendas de aparelhos auditivos, planos de saúde e purificadores de água são as que mais lesam os consumidores idosos, segundo a Direção-Geral do Consumidor, que apela ao recurso aos centros de informação e de resolução de conflitos.
Num comunicado divulgado esta terça-feira, quando se assinala o Dia Internacional do Idoso, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) chama a atenção para a importância de proteger e empoderar os cidadãos mais velhos, alvos mais fáceis de burla. Ler mais
DIRE©TO AO CONSUMO
Programa de 1 de Outubro de 2024
INFORMAR PARA PREVENIR
PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR
“DAR MAIS VIDA ÀS COISAS…PARA DAR MAIS VIDA À VIDA!”
VL
Há novidades no que toca ao Direito à Reparação que de há muito se reivindica.
Que comentário se lhe oferece a tal respeito?
MF
“Desde Abril de [2022] que os fabricantes de electrodomésticos se obrigam a tornar “determinados” bens mais duradouros, facilitar a reparação e facultar peças de reposição, em regra, ao longo de 10 anos. Compatibilidade de tais peças com ferramentas comuns, sem que danifiquem o bem, entregues em período breve: as empresas assegurarão de análogo modo que os bens sejam susceptíveis de reparação por profissionais independentes, facultando-lhes para o efeito e aos consumidores manuais de reparação.”
As medidas que visam prolongar a vida útil dos bens enquadram-se em uma iniciativa mais ampla – a do seu design ecológico.
No caso de máquinas de lavar e secar roupa, p. e., o consumo deve aspirar a menos de 711 milhões de m 3 de água / ano até 2030.
Tais medidas somam-se às regras adoptadas para as etiquetas de eficiência energética, que se estima proporcionem, até 2030, uma redução de 150 milhões de toneladas de petróleo, o equivalente ao consumo de energia primário de Itália e de 285 €/ ano aos consumidores.
Os fabricantes de electrodomésticos e equipamentos regulados tornarão a reparação mais fácil, com informações sobre a manutenção e reparação por outros profissionais, devendo ainda garantir a disponibilidade de peças de reposição durante mais anos pós-venda.
Breves exemplos, ainda que aqui e além de difícil compreensão:
Os aparelhos de refrigeração devem ter no mínimo as peças disponíveis durante 7 anos. Já as juntas das portas alcançarão 10 anos.
Nas máquinas de lavar e secar roupa (domésticas) disponibilidade de peças no mínimo durante 10 anos.
Nas máquinas de lavar louça, período idêntico, podendo, porém, determinados sobressalentes não superar os 7 anos.
Aos fabricantes incumbe assegurar o suprimento das peças de reposição em 15 dias úteis pós-encomenda. Ler mais
No decreto é explicado que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem vindo a ser alvo de um processo de transformação, pelo que entrou em vigor o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e foi criada a Direção Executiva do SNS.
“No âmbito deste processo, (…) está prevista a reestruturação das
Administrações Regionais de Saúde, nomeadamente a extinção por fusão,
com a consequente transferência das atribuições e competências
remanescentes para outros serviços ou organismos”, lê-se no documento. Ler mais
