Al mismo tiempo, la Sala sí estima la otra pretensión subsidiaria de esta consumidora asesorada por Celestino García, abogado con despacho en Avilés
y varios asuntos ganados en el Supremo, y reconoce la acción de falta
de transparencia y abusividad del clausulado relativo al interés
remuneratorio del referido contrato. Ler mais
Um relatório aponta várias falhas no sistema informático da Segurança Social, desde a cobrança indevida de juros e a burocracia na correção dos erros.
O relatório da Provedora de Justiça de 2023 revela que a Segurança Social continua a ser a principal fonte de queixas dos cidadãos. Entre os problemas destacados está a aplicação automática de juros pelo sistema informático do Instituto da Segurança Social (ISS), mesmo quando o atraso nas contribuições é responsabilidade da própria instituição.
Embora a informatização vise aumentar a eficiência, os automatismos
rígidos muitas vezes ignoram as especificidades dos casos individuais. O
sistema do ISS calcula automaticamente os juros após identificar contribuições em falta,
mesmo que o atraso se deva à própria Segurança Social. Este processo
pode ser revertido apenas mediante reclamação, que muitas vezes é lenta e
burocrática. Ler mais
A governante anunciou que o Governo vai centralizar em gov.pt um portal único dos serviços digitais do Estado.
O Governo apresentou hoje 15 medidas para a digitalização da Administração Pública aprovadas hoje em Conselho de Ministros.
O plano tem um "prazo de implementação até o ano 2025, com exceção de uma das medidas, e são medidas que vão ser avaliadas".
A
governante destacou cinco áreas "particular relevância" cpmeçando por
enumerar alterações à atribuição de "números de identificação para
cidadãos estrangeiros". Ler mais
