Diário de 12-7-2024

 

Diário da República n.º 134/2024, Série I de 2024-07-12

Decreto-Lei n.º 45/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 87/2013, de 26 de junho, autorizando a Universidade Europeia a funcionar no concelho de Loures.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o início das discussões técnicas e negociais tendo em vista a eventual aquisição, pelo Estado Português, de aeronaves A-29 Super Tucano, e a conceção e desenvolvimento da sua configuração NATO.

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2024/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova a organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira.

Governo vai mudar provas nos 1.º e 2.º ciclos de ensino

 

As alterações, contempladas no Programa do Governo e que deverão ser anunciadas até ao final de julho, preveem a substituição das atuais provas de aferição por provas de aferição universais e obrigatórias a Português, Matemática e uma disciplina rotativa a cada três anos nos 4.º e 6.º anos.

O Governo vai rever a avaliação externa nos 1.º e 2.º ciclos na expectativa de melhorar o diagnóstico das aprendizagens, revelou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, que vê nos rankings pistas para os problemas das escolas.

Clique no link e consulte o Ranking das Escolas em 2023

"Vamos fazer alterações na avaliação externa, nomeadamente no ensino básico, e acreditamos que com essas melhorias na avaliação externa, os rankings, por associação, também se tornarão mais úteis", disse Alexandre Homem Cristo em entrevista à agência Lusa, a propósito da divulgação dos 'rankings' das escolas. Ler mais

 

Vagas para agendamento de vistos de trabalho em Portugal serão disponibilizadas diariamente a partir de hoje

 

A partir de hoje, o agendamento de vistos nacionais para residência, estada temporária, procura de trabalho ou reagrupamento familiar em Portugal contará com a abertura diária de novas vagas no site da VFS Global. Esta alteração visa melhorar a disponibilidade de vagas, respondendo à crescente procura por estes tipos de vistos.

Segundo comunicado publicado na página de Facebook da Embaixada de Portugal em Cabo Verde, “Com vista a melhorar a disponibilidade de vagas para agendamento de vistos nacionais para residência, estada temporária, procura de trabalho ou reagrupamento familiar em Portugal, decidiu-se alterar a frequência com que as vagas são disponibilizadas no site de agendamento da VFS Global”.

A medida surge no seguimento de ações implementadas em Agosto de 2023, quando a Embaixada de Portugal em Cabo Verde, face ao aumento significativo na procura de vistos de trabalho, anunciou a criação do cargo de Adido de Trabalho. Este responsável tem como missão acompanhar de perto todas as matérias consulares relativas aos vistos nacionais, garantindo uma resposta mais eficiente e abrangente às necessidades dos requerentes.

O site da VFS Global, acessível em https://visa.vfsglobal.com/cpv/pt/prt/book-an-appointment, será atualizado diariamente com novas vagas, permitindo aos requerentes uma maior flexibilidade e oportunidade na marcação dos seus agendamentos.

Esta mudança pretende minimizar os atrasos e dificuldades enfrentadas pelos cidadãos que necessitam de vistos para Portugal, proporcionando um serviço mais acessível e eficaz.

Exames do 9.º ano. Alunos melhoram a Português mas 96% das públicas chumbam a Matemática

 
A nota média a Português melhorou em relação ao ano anterior, subindo de 2,9 valores para 3,1, enquanto a média negativa de Matemática se manteve inalterada nos 2,5 valores, segundo uma análise feita pela Lusa a quase 188 mil provas realizadas avaliadas entre um e cinco valores. 

Os alunos do 9.ºano melhoraram a Português, mas mantém-se a negativa a Matemática, disciplina em que apenas 4% das escolas públicas teve positiva, sendo que os estudantes mais carenciados continuam a ser os que têm mais dificuldades.

No final do ano passado, quase 95 mil alunos do 9.º ano realizaram as provas finais de Português e Matemática, que voltaram a contar para o cálculo da classificação final e conclusão do 3.º ciclo, uma regra suspensa em 2020 devido ao ensino à distância e confinamento provocado pela pandemia de covid-19. Ler mais

 

Portugal é o terceiro país da OCDE em que as famílias mais gastam em saúde

 

Portugal é o terceiro país da OCDE em que a despesa direta das famílias com saúde é mais alta, com os idosos sujeitos a uma maior desproteção financeira nesse tipo de gastos, alerta um estudo hoje divulgado.

“Portugal é o terceiro país da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) em que o peso da despesa direta em saúde na despesa total das famílias é mais elevado”, avança o relatório sobre o envelhecimento elaborado pelos investigadores Pedro Pita Barros e Carolina Santos.

Independentemente do tipo de sistema de saúde em vigor em cada país, existe uma parte dos pagamentos que é assegurada diretamente pelos cidadãos, ou seja, que não é coberta pelo Estado, nem por seguros voluntários ou obrigatórios. Ler mais

"Semi-novos": a "alcunha" dos "usados a cair de podre"...

 

Probabilidade de idosos portugueses não conseguirem comprar medicamentos mais do que duplicou, indica estudo

 
A probabilidade de um idoso não conseguir comprar todos os medicamentos de que precisa mais do que duplicou entre 2021 e 2023, uma dificuldade financeira que a inflação pode ter agravado, indica um estudo hoje divulgado.

“Após uma diminuição da probabilidade de não aquisição de todos os medicamentos necessários entre 2017 e 2021, nos últimos anos registou-se um agravamento deste indicador de acesso a cuidados de saúde”, alerta o relatório sobre o envelhecimento elaborado pelos investigadores Pedro Pita Barros e Carolina Santos.

Segundo este estudo, realizado no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação La Caixa, o BPI e a Nova SBE, nos idosos, a probabilidade de não aquisição de todos os medicamentos necessários era de 3,93% em 2021, tendo passado para 9,01% em 2023, ou seja, mais do que duplicou nesse período. Ler mais