Imprensa Escrita - 11-7-2024

 

Pesquisa encontra álcool em pão de forma e quantidade poderia levar motorista a flagrante no bafômetro; veja lista

 
Estudo encontrou teor de álcool comparado ao de bebidas alcóolicas em pão de forma. Segundo associação, produto é contaminado com uso de anti-mofo para a conservação. 

 Um estudo publicado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, conhecida como Proteste, apontou que marcas populares de pão de forma têm alto teor alcóolico. Em três marcas, a quantidade de álcool poderia levar motoristas a flagrante por embriaguez em testes do bafômetro.

A pesquisa analisou o teor alcóolico de dez marcas de pão de forma vendidas em supermercados pelo Brasil. São elas: Pulmann, Visconti, Bauducco, Wickbold 5 zeros, Wickbold sem glúten, Wickbold leve, Panco, Seven Boys, Wickbold e Plusvita (veja abaixo o que dizem as empresas).

🍞 Nas análises, os pesquisadores descobriram que seis seriam considerados alimentos alcóolicos, se houvesse essa classificação. No produto analisado da Visconti, por exemplo, a porcentagem de álcool encontrada foi de 3,37%. Já na Bauducco, a porcentagem foi de 1,17%. Ler mais

Respeitai os anciãos: observai as tábuas da lei…

Os anciãos ou idosos desfrutam de peculiares direitos um pouco por toda a parte: direitos que em Portugal geralmente se menosprezam.

Não se trata tão-só de direitos conferidos ou reconhecidos pelo legislador.

Antes de direitos naturais a roçar, quantas vezes, elementares regras de urbanidade.

O que diz o Dicionário da Academia acerca do significado de “ancião”?

“Pessoa idosa, pessoa de idade avançada: pessoa idosa, sabedora, respeitável e de bom conselho.

Talvez derive etimologicamente do latim medieval: *anteā- nus, de  ante, pelo francês ancien.”

No que toca à preferência no atendimento em lugares públicos e privados, confere a própria lei aos anciãos direitos que entre nós parece ignorarem-se soberanamente.

A cena passou-se um dia destes numa confeitaria em Coimbra. Ler mais

Respeitai os Anciãos: observai as tábuas da lei…

 Os anciãos ou idosos desfrutam de peculiares direitos um pouco por toda a parte: direitos que em Portugal geralmente se menosprezam.

Não se trata tão-só de direitos conferidos ou reconhecidos pelo legislador.

Antes de direitos naturais a roçar, quantas vezes, elementares regras de urbanidade.

O que diz o Dicionário da Academia acerca do significado de “ancião”?

“Pessoa idosa, pessoa de idade avançada: pessoa idosa, sabedora, respeitável e de bom conselho.

Talvez derive etimologicamente do latim medieval: *anteā- nus, de  ante, pelo francês ancien.

No que toca à preferência no atendimento em lugares públicos e privados, confere a própria lei aos anciãos direitos que entre nós parece ignorarem-se soberanamente.

A cena passou-se um dia destes numa confeitaria em Coimbra. Ler mais

Apoios para painéis e janelas pagos a partir deste mês

 

Cerca de 80 famílias aguardam uma resposta quanto aos pagamentos que têm a receber no âmbito do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023.

Os apoios que foram concedidos no âmbito do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023, mas que ainda não chegaram aos bolsos das famílias, vão começar a ser pagos este mês e deverão estar todos regularizados até, no máximo, ao final do ano, garantiu a ministra do Ambiente.

Maria da Graça Carvalho, durante a audição regimental da qual foi protagonista da parte da manhã, indicou que os primeiros resultados das candidaturas serão conhecidos na próxima semana, que “logo de seguida”começam a ser feitos pagamentos e que até ao final de setembro espera ter concretizada grande parte. “Não pode ficar nada por pagar até ao final do ano”, concluiu. Ler mais

Jovens até aos 35 anos poderão comprar a primeira casa com garantia pública em 60 dias

 

O decreto-lei que estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito já se encontra publicado em Diário da República e entra em vigor esta quinta-feira. 

Os jovens até aos 35 anos que procurem comprar a primeira casa vão poder recorrer à garantia pública do Estado para obterem um financiamento até 100% do seu crédito à habitação.

O decreto-lei foi publicado hoje em Diário da República e entra em vigor já esta quinta-feira, cabendo agora às áreas das Finanças, da Habitação e da Juventude aprovar o diploma no prazo máximo de 60 dias.

“O presente decreto-lei estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente. Compete aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da habitação e da juventude aprovar, no prazo máximo de 60 dias a contar da entrada em vigor do presente decreto-lei, a regulamentação necessária ao disposto no presente diploma”, pode ler-se no documento.

O Estado consultou o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos, sendo que os jovens interessados têm de cumprir os seguintes requisitos: Ler mais

 

Garantias do Consumo Juros, segurança jurídica e opção pela economia de mercado

 

Passou a viger entre nós a Lei 14.905/24 que alterou as redações dos artigos 389, 406, 407, 417, 418 e 772 do Código Civil, bem como reduziu a aplicabilidade do Decreto 22.626/33, norma especial que veda a prática de usura nos contratos. Estamos diante novo capítulo na tentativa de “regular” institutos hipercomplexos como “juros” e “correção monetária” no Brasil e que, em alguns aspectos, mais prejudica do que avança.

Trata-se, na origem, do PL 6.233/2023, de autoria do Poder Executivo Federal, objetivando aplicação modificada dos juros nas relações jurídicas no país. Matéria espinhosa, no campo das obrigações, porque não está afeta tão somente ao direito, mas igualmente à economia e a tão almejada “segurança jurídica” exigida pelo mercado, com reflexos para toda sociedade. [1] Não podemos esquecer, todavia, que todas as ciências envolvidas (política, direito e economia, especialmente) derivam exclusivamente da ética. [2] Ler mais